Deputado pede vista ao projeto que prevê desoneração de IPVA aos usuários de rodovias pedagiadas

O parlamentar pediu vista do mesmo, durante a primeira reunião ordinária da comissão, realizada nesta terça-feira (26). José Domingos destacou que mesmo que fosse dado parecer favorável ao projeto, ele não passaria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

"Nós entendemos que trata-se de uma proposta, que no mérito deveria ser rejeitada. Mas vou pedir vista do referido projeto para que, em conjunto com a autora, possamos buscar nova alternativa que o torne com condições de ser aprovado. Até porque, eu tenho certeza que da forma pela qual ele se encontra, mesmo que a CFAEO venha a aprovar, ele não passaria na Comissão de Justiça, em hipótese alguma,  pois diminui a receita dos concessionários, e se não foi previsto no edital, não foi previsto no contrato, com certeza esse projeto não iria prosperar”, explicou.

O projeto prevê que a pessoa física ou jurídica que efetuar pagamento de tarifa de pedágio, em qualquer das rodovias concessionadas no Estado de Mato Grosso, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado.

Aos usuários cadastrados no programa de desoneração, será atribuído crédito no valor correspondente a 10% do total dos pagamentos de tarifa de pedágio, realizados pelos respectivos usuários diretamente nos guichês das praças de pedágio, ou, através de fatura emitida por serviço conveniado de identificação e pagamento eletrônico. A pessoa física ou jurídica que receber esses créditos deverá utilizá-los, exclusivamente, para quitar ou abater o valor do débito do IPVA do exercício seguinte.