Os parlamentares promoveram durante o período 83 sessões plenárias, sendo 71 sessões ordinárias e 12 extraordinárias
Assembleia Legislativa encerra semestre com 298 projetos de lei apreciados
Os parlamentares promoveram durante o período 83 sessões plenárias, sendo 71 sessões ordinárias e 12 extraordinárias. Os dados são da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL). Além disso, foram realizadas diversas outras atividades pertinentes ao serviço legislativo, como revisão de atas de sessões ordinárias, de audiências públicas, e demandas internas.
O coordenador da SSL, Leonir Pereira de Freitas, fez um balanço positivo desse primeiro semestre na AL e elogiou a gestão do presidente da Casa. “Há uma determinação muito forte e muito marcante do presidente Guilherme Maluf (PSDB) em cumprir toda a agenda legislativa. A quantidade de sessões realizadas faz com que a Assembleia cumpra seu verdadeiro papel, que é a representatividade da população”, afirmou Freitas.
O primeiro semestre foi marcado pela interação dos deputados com os servidores públicos estaduais. O Parlamento aprovou, no mês de junho, o substitutivo integral encaminhado pelo governo do estado, para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2016. De acordo com o projeto, os servidores terão corrigidos 7,36% dos salários, que podem chegar até a 7,54%.
Ao todo, 13 deputados foram favoráveis ao projeto encaminhado pelo Executivo. Nove foram contrários (Janaína Riva, Silvano Amaral, Zeca Viana, Emanuel Pinheiro, Sebastião Rezende, Zé Carlos do Pátio, Leonardo Albuquerque, Pery Taborelli e Wancley Carvalho). Favoráveis foram Guilherme Maluf, Wilson Santos, Gilmar Fabris, Dilmar Dal Bosco, Baiano, Nininho, Max Russi, Pedro Satélite, Oscar Bezerra, Saturnino Masson, Mauro Savi, Wagner Ramos e Eduardo Botelho.
A aprovação do projeto se deu sob forte protesto da oposição. Um dos principais interlocutores dos servidores públicos, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) criticou o governo na condução do processo para pagamento da recomposição salarial. “O governo jogou a responsabilidade para a Assembleia”, disparou o parlamentar.
Os vetos rejeitados pelos parlamentares foram o veto (04/16), que trata do Projeto de Lei nº 215/13, de autoria do deputado Romoaldo Junior (PMDB), sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado de Mato Grosso. A matéria foi rejeitada pelo Plenário por 14 votos a 6.
O outro veto (06/16), este parcial, que trata do Projeto de Lei nº 769/15, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Estadual de Cultura, que recebeu a emenda de autoria do deputado Pedro Satélite, que acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Mensagem 84/2015. Pela proposta, fica estabelecido que, em cada ação cultural realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, do total dos recursos públicos disponibilizados para contratação de artistas, deverá ser aplicado o mínimo de 30% com contratação de artistas mato-grossenses.
O Parlamento mantém uma escalada de crescimento da produção legislativa, a cada legislatura. Confira a produtividade no quadro abaixo deste semestre:
- Leis sancionadas – 7
- Vetos votados – 16
- Requerimento apresentados – 236
- Indicação – 924
- Moção – 1.379
- Resoluções – 109
- Projeto de lei – 298
- Projeto de Lei Complementar – 23
- Projeto de Emenda Constitucional – 11
- Projeto de Decreto Legislativo – 4
- Projeto de Resolução em tramitação – 185