Deputadp denuncia repasse de R$ 206 milhões a fundos privados

Segundo Pátio, foi encaminhado um requerimento à Sefaz pedindo os valores mensais e anuais que já foram repassados para esses três fundos, entre os anos de 2007 a 2015, e também, a prestação de contas do dinheiro utilizado. Contudo, esse segundo pedido não foi respondido por falta de prestação de contas dos fundos. A Sefaz me repassou a informações que não é prestado contas por parte desses fundos, mesmo sendo repassado todo mês uma merenda que chega a casa dos milhões. Agora, em posse dessas informações, vamos verificar a veracidade e tomar as medidas necessárias, disse.

De acordo com o documento, no período citado, o Facs recebeu o montante de R$ 147.389.780;  o Fabov recebeu R$ 39.770.560 e o Famad R$ 19.556.481. 

Discriminado anualmente, o demonstrativo de valores mostra que o maior valor recebido pelo Facs foi, em 2014, na ordem de R$ 28 milhões. Este ano, até o momento, foram repassados pela Sefaz R$ 2,5 mi.  

O mesmo aconteceu em 2014, com o Fabov, que recebeu o montante de R$ 7,9 milhões. E este ano os valores já chegam à casa do R$ 1 mi.

No caso da Famad, no ano passado foram repassados R$ 3,3 milhões, e este ano, o valor é de 398 mil.

Para o deputado, a reunião com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, foi considerada proveitosa e positiva, pois Prado se colocou à disposição para analisar os documentos entregues e, verificadas as irregularidades, serão tomadas as medidas necessárias.

Esses valores devem ser analisados com muito critério, pois esse dinheiro é recolhido por um fundo público e repassado para o fundo privado, e a falta de prestação de contas é um problema grave que deve ser considerado. Mas, posso afirmar que a reunião com o procurador foi muito boa e acredito que essa denúncia feita no MPE trará resultados, disse Pátio.

O procurador geral explicou também que encaminhará toda a documentação para a assessoria especial analisar e irá buscar uma resposta para a sociedade. Vou pedir para a assessoria especial estudar essa documentação dessa Lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Vamos buscar dar uma resposta para a sociedade, pois tudo é importante e deve ser apurado, disse.

Recebendo a resposta do MPE, o deputado pretende entrar na justiça para pedir o reembolso desses valores para os cofres do Estado.