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Deputados derrubam veto do governo quanto a salários de procuradores
Por 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Pedro Taques (PDT) ao projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que estabelece nova remuneração aos procuradores do Poder Legislativo.
Com a aprovação de uma Emenda Constitucional no ano passado, os procuradores passaram a ter a competência de representar a instituição em processos judiciais, como ocorre com a Procuradoria Geral do Estado em relação ao Poder Executivo.
Com a aprovação de uma Emenda Constitucional no ano passado, os procuradores passaram a ter a competência de representar a instituição em processos judiciais, como ocorre com a Procuradoria Geral do Estado em relação ao Poder Executivo.
Os parlamentares aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação contrário ao veto governamental e a favor da proposta da Mesa Diretora, que não acatou os argumentos do governo de falta de condições orçamentárias e de estar o Legislativo ferindo preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF- quanto ao gasto com vencimentos e encargos da folha de pagamento.
Agora o veto retorna ao Poder Executivo para nova avaliação.
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