A pauta inclui o Pacto Federativo, transporte escolar, participação dos municípios no produto da arrecadação do imposto e das contribuições sociais, Fundo de Apoio às Exportações – FEX 2014 e 2015, PEC 001/2015, entre outros assuntos.
A reunião, que visa alinhar os temas com os congressistas para garantir o apoio às bandeiras municipalistas, contará com a presença de um representante da Confederação Nacional dos Municípios. O encontro antecede a XVIII Marcha a Brasília, que será realizada de 25 a 28 de maio, com a participação de prefeitos de todo o país, além de governadores, entre outras lideranças políticas.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante a participação dos prefeitos na discussão, pois são matérias que afetam diretamente a administração municipal. “É preciso que estejamos atentos à tramitação desses assuntos no Congresso, que participemos da discussão com os parlamentares para apresentar as nossas sugestões e propostas visando a defesa dos interesses dos municípios”, ponderou.
Os recursos do FEX, que integram a pauta, são considerados de extrema importância tanto para os estados quanto para os municípios. Com o objetivo de garantir a entrada do recurso nos cofres municipais, a Confederação Nacional dos Municípios apoia dois Projetos de Lei do Senado (PLS) em tramitação. São eles: o PLS 136/2015 e o PLS 137/2015. Ambos tratam da prestação do FEX, por parte da União, relativos aos exercícios de 2014 e 2015. Se forem aprovados, eles promoverão juntos a liberação de cerca de R$ 1 bilhão para os municípios.
A PEC 01/2015, de autoria do senador Wellington Fagundes, também é considerada prioridade para os gestores, pois visa a redistribuição do que é arrecadado com a Cide-Combustível. A contribuição é compartilhada pela União com estados e municípios e a proposta é que seja repassada na proporção de 1/3 entre eles. Atualmente 71% da arrecadação são destinados à União.
A revisão do Pacto Federativo, que estabelece as responsabilidades da União, estados e municípios, é uma das prioridades apontadas pelos prefeitos para viabilizar melhores condições para administrar os municípios. O assunto é recorrente, pois a expectativa é que um novo modelo corrija as distorções na partilha dos recursos entre os entes federados. Atualmente a União concentra cerca de 60% dos recursos, os estados ficam com 26%, enquanto os municípios contam com apenas 14%. “Esse modelo inviabiliza os municípios. O governo federal cria programas de transferência de renda e de assistência social para a população e não repassa recursos suficientes para as prefeituras”, afirmou o presidente da AMM.