Justiça eleitoral diploma Lucimar Campos como prefeita de Várzea Grande
O diploma é o documento expedido pela Justiça que, após o processo eleitoral, habilita o candidato a tomar posse do cargo para o qual concorreu. É a última etapa necessária para que o Poder Legislativo o caso, a Câmara Municipal de Várzea Grande finalmente dê posse ao candidato.
Até o momento em que Lucimar foi diplomada os oficiais de Justiça ainda não haviam conseguido encontrar o prefeito Walace Guimarães e o vice-prefeito Wilton Coelho (PR) para notificá-los a respeito da cassação, de modo que, a rigor, ambos ainda continuam nos cargos. A assessoria de imprensa do prefeito afirmou que ele passou o tempo todo reunido com advogados a preparar recurso judicial contra a decisão.
Também ainda não havia sido notificado o presidente da Câmara, vereador Jânio Calistro (PMDB), a quem caberia assumir a Prefeitura interinamente dentro do prazo de 24 horas até que a segunda colocada na eleição, Lucimar, pudesse assumir o cargo conforme determinou o juiz José Luiz Leite Lindote, da 58ª Zona Eleitoral do município.
De acordo com a defesa do Democratas, até o início da tarde desta quarta-feira ainda eram aguardadas as três notificações para que se esclarecesse quando Lucimar poderá tomar posse do cargo de prefeita.
Ainda segundo a defesa, o presidente da Câmara, que é do mesmo partido do prefeito cassado, estaria se esquivando dos oficiais de Justiça até o momento por não ter sido encontrado nem na sede da Câmara nem em sua residência e também por ter mandado suspender a sessão ordinária do dia.
O G1 tentou contato com o vereador para comentar o assunto, mas ele não atendeu os telefonemas. Já a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande publicou nota em seu site oficial informando que a sessão foi suspensa "em virtude de problemas elétricos" e que deverá ser reposta em outra data.
Prefeito cassado
Já a defesa de Walace Guimarães declarou que não há qualquer manobra para evitar a notificação até mesmo porque, segundo seu entendimento, isto só poderá ser feito após a publicação da decisão da 58ª Zona Eleitoral no Diário da Justiça. A partir de então passariam a ser contados os três dias de prazo para que a defesa se manifeste, argumentou o advogado Elvis Klauk Júnior. "Por enquanto, Walace ainda é o prefeito da cidade", enfatizou.
O advogado também defendeu que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em casos de cassação de prefeitos com mais de dois anos de mandato cumpridos, cabe à Lei Orgânica municipal apontar como deve ser realizada a transferência do cargo.
No caso da lei municipal de Várzea Grande, lembrou o advogado, determina-se que a Prefeitura seja assumida interinamente pelo presidente da Câmara, o qual, por sua vez, deverá convocar novas eleições indiretas para o cargo de prefeito. O advogado adiantou que um recurso está sendo estudado desde o dia anterior para comprovar a inexistência de qualquer irregularidade na campanha de Walace Guimarães.
A decisão pela cassação de Walace e Wilton foi provocada por ação proposta pelo DEM, adversário do PMDB na eleição de 2012. A ação acusava os então candidatos a prefeito e vice-prefeitos de terem realizado captação e gastos ilícitos para a campanha.