Para efeitos de comparação, em novembro de 2014 apenas 732 detentos, de um universo de 35 mil, usavam a tornozeleira no estado do Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Já no estado do Piauí apenas 101 dos 3,6 mil detentos utilizam o aparelho. Em São Paulo, estado com maior população carcerária do País (204.946 mil detentos), o governo pretende colocar tornozeleiras em 4,8 mil, mas apenas 1.180 receberam autorização de rastreamento. Os dados são do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo (ES), Ceará (CE), Pernambuco (PE) e Amazonas (AM) também instalaram a tornozeleira eletrônica nos seus sistemas penitenciários. De acordo com o secretário Adjunto de Administração Penitenciária, cel PM Clarindo Alves de Castro, o uso contribui para o controle da criminalidade e agiliza o processo de reinserção dos recuperandos, objetivo principal da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Com a possibilidade efetiva de controlar cada movimento do recuperando por meio do monitoramento, o governo não precisará mais mantê-lo no sistema penitenciário, consequentemente, os gastos com alimentação e assistência médica caem drasticamente. A avaliação é do secretário de Justiça e Direitos Humanos Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, que acrescenta: “desta forma é possível frear o aumento da população carcerária”.
As cinco mil tornozeleiras disponibilizadas pelo Executivo ao Judiciário, vão “desafogar” o sistema prisional mato-grossense, que hoje contabiliza um déficit de quase três mil vagas. O valor total investido pelo Estado na locação das tornozeleiras ficou em R$ 214,50 por equipamento. Outro ponto positivo, também na área econômica, é a diminuição de custos com contratação de pessoal e ampliação de infraestrutura.
Monitoramento
Quem usa o aparelho fica sob vigilância 24 horas por dia pela Central de Monitoração, explicou o analista da empresa Spacecom, José Alberi Fortes Júnior. “Se o preso descumpre horários estabelecidos, como o de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele se torna imediatamente foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade”.
A indicação do uso do aparelho parte do Judiciário, que identifica ou não o potencial beneficiário. “Em casos como o da Lei Maria da Penha, se o agressor desrespeitar a distância mínima da vítima, que dispõe de um aparelho semelhante a um celular e que tem um dispositivo denominado botão do pânico, a tornozeleira e este aparelho auxiliar emitem sinal e funcionários da central ligam para a mulher e alertam a Polícia Militar”, esclareceu o analista.
Estrutura
O Centro de Monitoramento das Tornozeleiras Eletrônicas funciona no prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e executa suas ações em conjunto com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciosp). Os 20 servidores, divididos entre funcionários públicos da Sejudh e privados da empresa responsável pelo sistema, trabalham em sistema de plantão, em turnos de seis horas.
O Centro é munido de quatro computadores e dois telões e conta com o apoio tecnológico do Centro Integrado de Controle Comando Regional (CICCR). A empresa responsável pela tecnologia atua em 11 estados brasileiros.