PEC determina fim da reeleição de membros da Mesa Diretora da AL

 Já está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2015, que determina o fim da reeleição dos membros da Mesa Diretora da Casa de Leis e seus respectivos substitutos. Ela modifica o artigo 1º da Emenda Constitucional 63, de 15 de agosto de 2012. Ou seja, o mandato será de apenas dois anos, proibida a reeleição para os mesmos cargos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da AL.

Se aprovada, a PEC entrará em vigor na data da sua promulgação. O autor da proposta, líder do Bloco Social Trabalhista Democrático, de oposição, deputado Gilmar Fabris (PSD), destaca que na promulgação da Constituição do Estado em 1989, o artigo 24 já previa essa iniciativa. No entanto, havia sido revogada pela PEC 63, de 2012.

Conforme o deputado, a proposta é importante e deverá ser aprovada, já que houve sinalização positiva durante as discussões para a eleição da atual direção do Parlamento mato-grossense.

“O projeto restabelece novamente a proibição da reeleição dos membros da Mesa Diretora e tudo indica haver consenso entre os deputados. É salutar para o Poder Legislativo o rodízio de parlamentares nos cargos da Mesa Diretora”, afirmou, ao lembrar que essa recondução ocorreu uma única vez.

Outra mudança defendida pelo parlamentar referente à Mesa Diretora e às comissões, é a PEC que assegura a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa de Leis, bem como a representação proporcional de cada sexo.

Ou seja, a Mesa deverá ser composta de, pelo menos, uma mulher. De acordo com arquivos do Instituto Memória, das 13 mulheres eleitas deputadas, apenas Chica Nunes ocupou um cargo na Mesa, sendo a 2º vice-presidente, de 2009 a 2011. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou medida semelhante.