Segundo o presidente da Casa de Leis, Joair Lara de Siqueira (PMDB), o relatório com informações desde o dia 18 dezembro de 2014 até março deste ano, será entregue ao legislativo na tarde desta terça
Câmara de Chapada pode cassar mandato do prefeito José Neves até a próxima sexta-feira
Segundo o presidente da Casa de Leis, Joair Lara de Siqueira (PMDB), o relatório com informações desde o dia 18 dezembro de 2014 até março deste ano, será entregue ao legislativo na tarde desta terça-feira (10).
“Após a comissão me encaminhar o documento, eu marco uma sessão para a leitura do mesmo, e a partir disso tenho 24 horas para convocar o prefeito ou o seu procurador para comparecer á Câmara para a próxima sessão”, disse.
José Neves deve ser ouvido até o final desta semana, ainda conforme Joair. “Se não houver nenhum contratempo judicial, ele poderá ser ouvido na quinta ou sexta-feira. Ele terá duas horas para se defender e logo após a defesa inicia-se a votação”, relatou. Siqueira destaca ainda que a definição desta semana está significativamente ligada à estabilidade política da cidade, que mais uma vez, teve dois prefeitos em menos de 24 horas, em fevereiro deste ano.
A Comissão Processante foi instaurada após denúncias de um cidadão chapadense, nos meados de dezembro. Composta ainda pelo relator petista Fagner Sampaio e do social democrata Anildo Moreira, que apurou a acusação de que José Neves teria distribuído recursos do Fundo Estadual para Educação Básica (Fundeb) com profissionais que não tinham direito de participar do rateio. Na época, segundo a denúncia, ele teria partilhado a verba até com o então secretário Municipal de Educação, Aurelino Monteiro.
A denúncia foi acata e acolhida pelos parlamentares após a aprovação de oito dos 11 parlamentares de Chapada dos Guimarães. Para ser cassado o Legislativo precisa de 2/3 dos votos, ou seja, oito votos. Desta forma, a cassação do prefeito tucano figura-se como inevitável. Quem está no comando do município é o vice-prefeito Lizu Koberstain (PMDB).
ARQUIVADO
Em junho do ano passado, Neves se livrou de uma cassação. Ele foi acusado de descuidar do bem público e descumprir preceitos legais descritos no Decreto-Lei número 201 de 1967 que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Porém por não conseguir os 8 votos necessários para cassar o mandato do prefeito, a Câmara de Vereadores teve que arquivar a denuncia contra o gestor.