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Mulheres vítimas de violência doméstica podem ser beneficiadas com lei de vereador
A fim de garantir a recuperação física e mental de mulheres vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica, o vereador Wilson Kero Kero (SD) quer garantir afastamento remunerado a mulheres que passam por este tipo de situação.
Para tanto, o parlamentar apresentou um projeto de lei que garante o cumprimento desta medida. De acordo com o solidário, a base deste projeto é a Lei Maria da Penha.
Diante disso, o Executivo Municipal deverá considerar todas as formas de agressão tipificadas nesta legislação para aplicar a nova Lei.
A proposta garante o afastamento remunerado por até seis meses, sendo o salário pago de forma integral por parte do Palácio Alencastro. “No caso de servidora efetiva, e proporcional a um terço do prazo restante em caso de contratação temporária ou por tempo determinado. Considera-se contemplada por esta lei também, aquelas servidoras que se encontra no período do estágio probatório”, complementa.
Para o parlamentar essa medida se faz necessária, uma vez que mulheres que passam por este tipo de “trauma”muitas vezes precisar fazer tratamento psicológico, além de reorganizar sua vida particular.
“Infelizmente, a violência doméstica é uma realidade. Quando ocorre a violência, em geral são inúmeras as consequências. São vários sentimentos misturados sofridos pela vítima. Entre os sentimentos podem ser citados a vergonha, mágoa, receio, entre outros.
Também, existem várias consequências legais e factuais. Geralmente com a violência doméstica legalmente há o afastamento do lar do agressor o que inevitavelmente leva a uma reestruturação no local. Com as novas mudanças, há que se dar um tempo para que a vítima tome todas as atitudes necessárias para adequar o lar para as mudanças e tomar as atitudes legais que o caso requer”, justifica.
A mensagem foi apresentada pelo vereador na sessão plenária desta quinta-feira (05). Na oportunidade, Kero Kero também protocolou outros dois projetos de Leis. Trata-se da criação dos bairros Jardim Campus Eluzius e Bardado, ambos localizados na região do bairro Grande Terceiro.
Para tanto, o parlamentar apresentou um projeto de lei que garante o cumprimento desta medida. De acordo com o solidário, a base deste projeto é a Lei Maria da Penha.
Diante disso, o Executivo Municipal deverá considerar todas as formas de agressão tipificadas nesta legislação para aplicar a nova Lei.
A proposta garante o afastamento remunerado por até seis meses, sendo o salário pago de forma integral por parte do Palácio Alencastro. “No caso de servidora efetiva, e proporcional a um terço do prazo restante em caso de contratação temporária ou por tempo determinado. Considera-se contemplada por esta lei também, aquelas servidoras que se encontra no período do estágio probatório”, complementa.
Para o parlamentar essa medida se faz necessária, uma vez que mulheres que passam por este tipo de “trauma”muitas vezes precisar fazer tratamento psicológico, além de reorganizar sua vida particular.
“Infelizmente, a violência doméstica é uma realidade. Quando ocorre a violência, em geral são inúmeras as consequências. São vários sentimentos misturados sofridos pela vítima. Entre os sentimentos podem ser citados a vergonha, mágoa, receio, entre outros.
Também, existem várias consequências legais e factuais. Geralmente com a violência doméstica legalmente há o afastamento do lar do agressor o que inevitavelmente leva a uma reestruturação no local. Com as novas mudanças, há que se dar um tempo para que a vítima tome todas as atitudes necessárias para adequar o lar para as mudanças e tomar as atitudes legais que o caso requer”, justifica.
A mensagem foi apresentada pelo vereador na sessão plenária desta quinta-feira (05). Na oportunidade, Kero Kero também protocolou outros dois projetos de Leis. Trata-se da criação dos bairros Jardim Campus Eluzius e Bardado, ambos localizados na região do bairro Grande Terceiro.
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/9599/visualizar/