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POLÍTICA
Quarta - 04 de Março de 2015 às 16:36
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou cinco emendas ao projeto de lei complementar nº 01/2015 que trata da reforma administrativa do Executivo estadual. A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa prevê a extinção de 1.100 mil cargos na administração pública direta e indireta, o que geraria economia anual de pouco mais de R$ 26 milhões.  

Uma das emendas incluí o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários. Pelo documento do governo, o instituto está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O projeto foi entregue ao Parlamento, no último dia 25 de fevereiro, pelos Secretários da Casa Civil, Paulo Taques; de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon e de Gestão, Júlio Modesto. 

O objetivo do governo é de implantar no Estado um novo modelo de organização da administração pública, visando aumentar a eficácia no desempenho das atribuições administrativas e, com isso, minimizar as despesas e os custos da máquina estatal.

“A nova estrutura busca unir uma prestação de serviços pelo Estado mais célere e com melhor qualidade e a um custo menor. Além disso, trata-se de instrumento indispensável para o convalescimento dos setores orçamentário e financeiro do Executivo estadual”, diz trecho da mensagem.

No atual governo, o número de secretarias fica reduzido para 15 pastas. Na administração do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) elas eram 19.

As secretarias são as seguintes:

 I - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – SEAF.

 II - Secretaria de Estado de Cidades – SECID.

III - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação  - SECITECI.

IV - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL.

V - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC.

VI - Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

 VII - Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.

 VIII - Secretaria de Estado de Gestão – SEGES.

IX - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA.

X - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH.

 XI - Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.

 XII - Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN.

 XIII - Secretaria de Estado de Saúde – SES.

 XIV - Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP.

 XV - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS. 





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