Notícias POLÍTICA
Comissão aprova alternância entre os sexos nas eleições proporcionais
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (29), proposta que institui a alternância das vagas nos poderes Legislativos entre homens e mulheres conforme regras específicas. Pelo texto, os partidos políticos terão direito a tantas vagas quanto o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal dos candidatos, observada a alternância de sexos.
A medida, se for aprovada e virar lei, deverá ser observada nas eleições para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.
Senadores discutem piso salarial da enfermagem no colégio de líderes
Líderes partidários manifestaram na reunião de líderes do Senado, dia 22 de abril, apoio à votação do Projeto de Lei 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele estabelece em sete salários mínimos o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Pelo texto, enfermeiros deverão receber, nos valores atuais, R$ 7.315
Veto impede transferências de recursos federais a cidades pequenas inadimplentes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PLN 2/21 (Lei 14.143/21), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, com veto que impede a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.
O dispositivo havia sido inserido no texto pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a partir de emendas do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O PLN 2/21 tornou viável a sanção do Orçamento 2021, prevista para esta quinta-feira (22), ao permitir a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais.
Câmara aprova inserção de mensagens sobre igualdade em publicidade de produtos domésticos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) proposta da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) que prevê a inserção de mensagens de advertência sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos, como material de limpeza e outros.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC). O texto vai agora ao Senado.
“É um reconhecimento do trabalho das mulheres do nosso País”, disse Milani. A proposta integra um acordo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a bancada feminina, ocorrido em março, para votação de matérias de interesse das deputadas.
Jayme Campos promete apoio para aprovação do piso nacional dos profissionais de enfermagem
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) está buscando apoio dos senadores do estado para que votem a favor do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial da categoria. O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e está sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS RN), que já se declarou favorável ao piso.
Nesta segunda-feira (19), a conselheira secretária do Coren-MT, Lígia Cristiane Arfeli, se reuniu com o senador Jayme Campos (DEM) e outros representantes da categoria para tratar do tema. Eles explicaram ao parlamentar que a implantação do Piso Nacional é fundamental para que a categoria que em Mato Grosso conta 32.087 profissionais na ativa tenha mais dignidade.
Pacheco define que 1ª reunião da CPI da Covid será semipresencial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou hoje (19) ato que disciplina o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Casa. De acordo com o ato assinado por Pacheco, a CPI terá sua primeira reunião de forma semipresencial. Nessa reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
A votação ocorrerá nos mesmos moldes da eleição para a presidência do Senado, ocorrida em fevereiro. Urnas serão espalhadas nos corredores da Casa, na sala da comissão e na Chapelaria - ponto de acesso para embarque e desembarque de parlamentares no Congresso.
Novo Mercado Municipal terá estacionamento automatizado com 606 vagas disponíveis
Pensando na modernidade e preparando Cuiabá para o futuro, o projeto para o novo Mercado Miguel Sutil – conhecido como Mercado Municipal, idealizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, prevê a implantação de estacionamento automatizado valet. A estrutura tem como objetivo ofertar maior comodidade e segurança aos clientes que frequentarão o local. O estudo foi apresentado nesta sexta-feira (16), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Com 586 vagas para carros e 20 para motos, o estacionamento ficará no 4º pavimento e contará com sensores para identificação do status da vaga e software compra recarga d
