Notícias POLÍTICA
Prefeitura autua agência bancária por aglomeração de pessoas
A multa para quem descumprir o decreto das medidas de segurança nos bancos é de R$ 609,03 e pode ser diária. No caso das agências, elas ainda podem recorrer da autuação. Um processo administrativo foi aberto, e a agência autuada tem um prazo de dez dias para apresentar defesa.
Proposta de socorro a estados prevê congelamento de salários até 2021
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira ( 30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados.
Senado conclui votação da MP da Mobilidade Urbana
O plenário do Senado Federal, em reunião remota, aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória nº 906, que estende o prazo para que as cidades criem e aprovem planos municipais de mobilidade urbana, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMU) – descrita na Lei nº 12.587/2012). A medida segue para sanção do presidente da República.
A MP viabiliza o repasse de verbas federais para financiamento de obras para melhoria da circulação do transporte público (metrô, ônibus e trem), automóveis particulares, veículos de abastecimento e bicicletas.
Maioria da Câmara apoia fundo eleitoral contra pandemia
A maioria dos deputados já apoia a destinação dos R$ 2 bilhões reservados ao custeio das eleições municipais deste ano para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Pelo menos 264 parlamentares afirmam que votariam a favor de projeto que alterasse a finalidade do fundo eleitoral diante da situação de emergência do País. Enquete feita pelo Estado nos últimos 20 dias mostra, ainda, que esse número pode ser maior, já que 94 deputados não foram encontrados para opinar.
A menos de seis meses para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o adiamento do pleito não está definido. No Congresso, não há um debate oficial sobre a questão.
Lula ataca Moro, diz que Bolsonaro é 'cria' do ministro e pede cautela sobre impeachment
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elegeu o ex-ministro Sérgio Moro, seu algoz, e não o presidente Jair Bolsonaro como alvo principal na crise causada pela demissão do titular da Justiça.
Em reunião com a executiva nacional e representantes das bancadas do PT na Câmara e no Senado, sexta-feira à noite, Lula usou a maior parte de sua fala para atacar Moro. Segundo participantes da reunião, o ex-presidente decidiu falar no começo da conversa e não no final, como é de costume. Lula fez uma parte durante a manifestação da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, primeira a falar e imediatamente partiu para o ataque contra Moro.
Bolsonaro se transformou em 'zumbi', dizem militares 'perplexos' e 'chocados'
Oficiais-generais ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliaram que o governo de Jair Bolsonaro terá dificuldades de se levantar após a saída de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça. Eles se disseram "perplexos" e "chocados" com as declarações do ex-juiz da Lava-Jato
Aras pede investigação ao STF após declarações de Moro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu nesta sexta-feira (24) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação após as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal para obter aceso a informações sigilosas. O objetivo é apurar eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.