Notícias POLÍTICA
Governo está impedido de conceder reajuste salarial por questão legal, explica secretário
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reafirmou nesta segunda-feira (10) que a questão de o governo não conceder aumento aos profissionais da educação, é uma imposição legal, pois o Estado já ultrapassou o limite de gastos com pessoal
Prefeitura se compromete a ajudar no pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa
Em audiência de conciliação realizada na sexta-feira (07), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), se comprometeu a fazer o repasse de R$ 3,5 milhões para o Governo do Estado
Deputados apresentam projetos que alteram itens do Estatuto do Servidor Público
Dois projetos de leis complementares tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e podem alterar o Estatuto do Servidores Públicos, caso sejam aprovados pelos deputado estaduais, além de mudar a vida dos trabalhadores do funcionalismo público.
Um deles é o PLC n° 10/2019 (www.al.mt.gov.br/storage.pdf ) que modifica o "caput" do art. 235 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. .
Servidor pode dobrar licença-prêmio trabalhando meio período
A partir de agora, o servidor público do Estado terá a opção de dobrar o período da sua licença-prêmio mediante a redução de 50% da carga horária laboral. Ou seja, ao invés de usufruir os três meses do benefício, ele poderá, por exemplo, trabalhar meio período e tirar seis meses de licença-prêmio a cada cinco anos ininterrupto de efetivo exercício. A medida foi publicada por meio de Decreto no Diário Oficial desta sexta-feira (07).
A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão é inédita no Brasil e faz parte da política de modernização e desburocratização do serviço público da atual gestão
Bolsonaro: sem crédito suplementar pagamento de BPC será suspenso
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso dia 25 deste mês.
Governo estima renúncia fiscal de R$ 3,662 bilhões em 2020
Mesmo com um déficit previsto de R$ 708 milhões para o próximo exercício financeiro de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso estima, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,662 bilhões.
Audiência pública debate liberalismo econômico e programa Destrava MT, na Assembléia Legislativa
Uma economia com pouca ou nenhuma interferência de governos, com incentivo à livre concorrência, onde o próprio mercado irá produzir, fixar preços, controlar a qualidade da produção e, consequentemente, a sobrevivência de empresas e indústrias.
Dodge diz estar à disposição de Bolsonaro para 'eventual' recondução
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira (7), que está “à disposição” para uma eventual recondução ao cargo de chefe do Ministério Público Federal. Ela disse que não tem feito nenhuma articulação para se manter no cargo, mas que a permanência seria bem-vinda.
Governo quer moeda única para América do Sul, diz Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (7) que o governo quer uma moeda única para toda a América do Sul. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, a ideia é começar pelo Brasil e Argentina, que são os maiores países sul-americanos
CGE investiga 14 construtoras por fraudes em Programa de Obras da Petrobras
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou dois processos administrativos de responsabilização contra 14 construtoras por suposto pagamento de propina a agentes públicos para participar do Programa de Obras da Petrobras entre os anos de 2012 e 2014 em Mato Grosso.