Notícias POLÍTICA
Deputados derrubam veto de Comissão a Projeto que impede aumento do IPVA por conta da disparada de preços
O projeto de lei que dispõe sobre os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2022 em Mato Grosso, apresentado pelo deputado Ulysses Moraes e outros deputados teve o parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária derrubado, na última sessão ordinária (7), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
No último dia 23 de novembro, o deputado Ulysses Moraes apresentou o PL nº 1098/2021. De acordo com texto, para fins de cálculo e recolhimento do IPVA no exercício de 2022, relativo aos veículos usados, serão considerados os valores constantes na tabela a que se refere ao ano de 2020.
Lúdio Cabral requer providências para conter variante ômicron e cobra aceleração da vacinação contra covid
O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) apresentou requerimento solicitando informações sobre as providências da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para controlar o avanço da variante ômicron em Mato Grosso. Lúdio, que vem acompanhando a evolução da covid-19 e da imunização em Mato Grosso, reforçou também a cobrança para acelerar a vacinação contra a covid no estado, pois apenas 57% da população tomou as duas doses de vacina.
“A variante ômicron deve chegar a Mato Grosso em 30 ou 40 dias e a população precisa estar protegida quando isso acontecer. A redução severa no ritmo de vacinação da nossa população é um problema grave. Dos vacinados com a 1ª dose até agora, 501 mil pessoas não tomaram a 2ª dose. Temos uma cobertura com a 1ª dose de 71% da população e uma cobertura com a 2ª dose de 57%. Em outubro, Mato Grosso vacinava em média 24 mil pessoas por dia
Assembleia aprova projeto que cria centros de referência para tratamento de doenças raras em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante Sessão Ordinária realizada na terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 1296/2019 que institui a Política de Educação e Tratamento de Doenças Raras em todo Estado. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta visa a criação de centros médicos para prestarem atendimentos especializados para esses pacientes.
De acordo com a redação da propositura, entende-se por doença rara a doença que afeta um número limitado de pessoas entre a população total, definido como menos de uma em cada duas mil, e que compromete a qualidade de vida e pode causar deficiências.
TSE libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação.
Ministério autoriza construção de 9 ferrovias pela iniciativa privada
O Ministério da Infraestrutura assinou nesta quinta-feira (9) autorização para que seis grupos empresariais possam iniciar a construção de nove ferrovias no país. A medida faz parte do Programa Pro Trilhos, que visa ampliar a malha ferroviária nacional, a partir de investimentos privados. 
Deputada Rosa Neide apresenta Indicação para que ANS limite cobrança mensal de coparticipação dos Planos de Saúde
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou nesta quarta-feira (08), Requerimento de Indicação para que a Agência Nacional de Saúde (ANS), edite nova Portaria que limite o valor de cobrança mensal de coparticipação, pelos Planos de Saúde. A indicação atende à solicitação feita por mães e pais, cujos filhos fazem terapias de alto custo.
No Requerimento também assinado pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), a deputada pede que a nova Portaria seja nos mesmos termos da Portaria 433/2018, revogada pela ANS.
Na segunda-feira (06), Professora Rosa Neide se reuniu em Cuiabá, com mães e pai de filhos que fazem tratamento de alto custo, via plano de Saúde da Cooperativa Unimed Cuiabá.
Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro
A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de nesta terça-feira (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil - programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.
O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).
Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.
Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF
O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
