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PL da “Menstruação sem tabu” avança na Câmara Municipal de Cuiabá
A vereadora Edna Sampaio (PT) comemorou a aprovação em primeira votação do projeto de lei “Menstruação sem Tabu”, de sua autoria, durante sessão ordinária desta quinta (15).
O PL prevê a doação de absorventes a mulheres e homens trans em situação de vulnerabilidade, entre eles os acolhidos em abrigos, unidades prisionais, em situação de rua e de extrema pobreza, a adolescentes internados por atos infracionais e a estudantes da rede pública de ensino.
O PL recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara pela aprovação, porém com emendas, as quais foram votadas separadamente nesta quinta.
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para votação no Senado. Mais cedo, ainda pela manhã, havia sido aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Agora, segue para sanção presidencial.
O texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 em 2022. Atualmente, ele é de R$ 1.100. Já a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa básica de juros média em 4,7%. No entanto, na visão do relator, Juscelino Filho, a estimativa é conservadora
Presidente deve ficar três dias internado em SP, diz Flávio Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro chegou a São Paulo no início da noite desta quarta-feira (14). Ele ficará internado no Hospital Vila Nova Star, zona sul da capital, pelos próximos dias. Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, afirmou que o pai estava se sentindo bem após a internação no Hospital das Forças Armadas, em Brasília.
Lula amplia vantagem sobre Bolsonaro e, no 2º turno, tem 58% contra 31%, aponta Datafolha
Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (9) pelo site do jornal "Folha de S.Paulo" revela os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022. Lula ampliou a vantagem sobre Bolsonaro. Na pesquisa espontânea, passou de 21% para 26%, enquanto Bolsonaro foi de 17% para 19%. No segundo turno, o ex-presidente tem 58% contra 31%. Na pesquisa anterior, tinha 55% contra 32%.
A pesquisa ouviu 2.074 pessoas nos dias 7 e 8 de julho em 146 cidades brasileiras. Foram entrevistadas pessoas acima de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.
Foram pesquisados dois cenários, um com o governador de São Paulo, João Doria, como possível candidato do PSDB e outro com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como o escolhido.
Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro.
Medida que facilita acesso a crédito é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 1.028/2021, que facilita o empréstimo a clientes de bancos. De acordo com o texto, as instituições financeiras públicas e privadas ficam dispensadas de exigir documentação de regularidade fiscal para aprovar o crédito. A medida vale até 31 de dezembro de 2021.
A MP, de iniciativa do governo federal, foi aprovada pelo Senado no início do mês. O texto original da medida concedeu as facilidades até 30 de junho, mas esse prazo foi prorrogado pelos deputados até o fim de dezembro. Além disso, a proposta original do governo era flexibilizar as regras apenas para bancos públicos, mas a Câmara estendeu também às instituições financeiras privadas, o que foi mantido pelos senadores.
Aprovada inclusão de famílias do CadÚnico na Tarifa Social de Energia
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei (PL) que facilita a inclusão de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício.
Governador apresenta resultados de dois anos e meio de gestão para a bancada federal
O governador Mauro Mendes se reuniu com a bancada federal, na manhã desta segunda-feira (28.06), para apresentar os resultados das principais obras e ações entregues nos dois anos e meio da atual gestão.
Durante a reunião, o chefe do Executivo Estadual também articulou novas parcerias para investimentos públicos à população de Mato Grosso.
Participaram da reunião os senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes; os deputados federais Carlos Bezerra, Nelson Barbudo, Rosa Neide, Dr. Leonardo, Neri Geller e o suplente de deputado federal Valtenir Pereira; além dos secretários estaduais.
Governo de MT apresenta programa de saneamento básico aos municípios
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), realiza nesta semana uma série de reuniões com representantes dos municípios mato-grossenses para apresentação do Programa de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Prosan), a partir da nova legislação do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026 de 2020).
O novo Marco Legal do Saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até o ano de 2033. Para se adequar ao estabelecido, o Governo do Estado elaborou o Prosan – considerando a realidade atual de Mato Grosso quanto aos serviços de esgoto, resíduos sólidos e drenagem das águas