Notícias POLÍTICA
Câmara aprova PL que impede STF de suspender lei em decisão individual
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender lei por decisão individual, chamadas de monocráticas. Caso não tenha recurso para análise da medida pelo plenário da Casa, a medida segue para apreciação do Senado.
Entram em vigor novas regras de portabilidade do salário
As novas regras para portabilidade salarial entram em vigor a partir deste domingo (1º). Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de pagamento. Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa.
Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
Fim do imposto sindical é mantido pelo STF
O Supremo Tribunal Federal manteve, por 6 votos a 3, o fim da contribuição sindical obrigatória, aprovado na reforma trabalhista. A reforma acabou com o imposto obrigatório para manutenção dos sindicatos. Com isso, apenas os empregados associados ou os que escolham pagar devem contribuir.
Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.