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Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado
Após a aprovação do texto-base, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou em pronunciamento que a nova legislação, se aprovada pelo Senado, "permitirá garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e impulsionar a criação de empregos no país".
Comissão aprova relatório da reforma trabalhista
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, respeitado o quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, o projeto é aprovado se o número de votos “sim” corresponder à maioria dos votos válidos.
A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista deve votar o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) nesta terça-feira .
Para ser aprovado no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa de menos votos que a reforma da Previdência. O projeto exige o voto de maioria simples, ou seja, se 300 deputados estiverem em plenário, 151 votos são necessários para aprovar o texto.
Lula pede ao STF para investigação não ficar nas mãos de Moro
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja sua decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro seis pedidos de investigação sobre o petista apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.