Notícias POLÍTICA
Após vetos a emendas, Edna Sampaio aponta interdição a atividade legislativa
Depois do veto a emendas de sua autoria ao projeto de lei do executivo que criou a política municipal para a população imigrante, a vereadora Edna Sampaio (PT) apontou a interdição na atividade parlamentar na Casa, já que as emendas resultariam em benefícios para os migrantes, não gerariam custos ao erário e não infringem a competência do legislativo, como argumentou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para declará-las inconstitucionais.
Na sessão desta quinta (24), a CCJR deu parecer negativo às emendas, posição que foi acompanhada pela maioria dos vereadores e o PL do executivo foi aprovado sem considerar as contribuições
Câmara aprova texto-base da MP de privatização da Eletrobras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa
Câmara aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública. A matéria segue para o Senado Federal.
