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A Polícia Militar aplicou 514 notificações na primeira semana de fiscalização do cumprimento do decreto estadual 465/2020 (lei 11.110) que estabelece multa de R$ 80 ao comerciante, diretor ou responsável pelo estabelecimento onde forem encontradas pessoas sem máscaras faciais

De acordo com o Decreto Estadual n° 477 de 08 de maio de 2020, o Mato Grosso Previdência (MT Prev) informa que irá retomar a jornada de oito horas de trabalho diárias e o atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira (11.05).

Seguindo as recomendações do decreto, a autarquia vai priorizar o atendimento ao público via telefone e internet, e os atendimentos presenciais serão feitos a partir de agendamento prévio que deverá ser realizado por meio do número 65 3363-5300.

Com o objetivo de evitar aglomerações, o Governo do Estado publicou novo decreto na sexta-feira (08) mantendo o revezamento de servidores públicos em escala de dias alternados, adotado desde março. No entanto, a partir da segunda-feira (11.05). a carga horária diária retornará para oito horas.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informa que irá retomar gradualmente a jornada de trabalho em todo Estado, a partir da próxima segunda-feira (11.05), com atendimento presencial realizado mediante prévio agendamento. E será exclusivamente para serviços que não estiverem disponíveis na modalidade online

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em plenário realizado por videoconferência, no último dia 29, suspender dois dispositivos da Medida Provisória 927/2020, que permite a empregadores adotarem medidas excepcionais para manter o emprego de seus funcionários