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ECONOMIA

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento dos juros (taxa Selic) pelo Banco Central, para conter a inflação. O pagamento de juros nominais somou R$ 372,5 bilhões de janeiro a novembro deste ano e R$ 424 bilhões em doze meses até novembro (6,78% do PIB).

Atuando nesta mesma direção, de cortar os gastos públicos, a Secretaria fez um estudo para realização de adequação tarifária de energia elétrica que irá gerar uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 3 milhões anuais. Foram analisadas as contas de cerca de 2.800 Unidades Consumidoras de órgãos e entidades do poder Executivo, onde se constatou que cerca de 800 delas estavam com o consumo em desconformidade com a demanda contratada, seja para mais ou para menos.

Para aqueles que possuem cartão cidadão com senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa e em lotéricas até sexta (30) – nesse dia, as agências estarão fechadas.

Além disso, o governo pretende também que os juros para o restante da dívida, após o pagamento do rotativo, sejam menores que a metade do que se pratica atualmente. Em novembro, os juros do cartão de crédito rotativo foram de 475,8% ao ano.

O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.

O Refis foi instituído pela Lei nº 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016 e prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao ICMS, IPVA e ITCD com ou sem Funeds. Os benefícios oferecidos no Refis também são aplicados aos fundos registrados no sistema da Sefaz, sendo eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não.

Conforme o documento, na área da segurança as ações incluem: a intensificação e manutenção das ações de inteligência, a intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas; na saúde, a organização regionalizada da rede de atenção e a reestruturação da gestão da assistência farmacêutica; e na educação, a reestruturação da gestão pedagógica da educação básica, o desenvolvimento e manutenção da política estadual de formação continuada, entre outras.

Meirelles ressaltou que a economia brasileira caiu muito entre o 4º trimestre de 2015 e o último trimestre de 2016. Quando isso acontece, no ano seguinte, mesmo que cresça, a comparação entre as médias anuais fica depreciada. "Mas não significa que o País não está crescendo forte", disse.