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MP que desonera combustíveis por 60 dias deve ser publicada neste domingo
Um dos primeiros atos de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, ainda neste domingo (1), deve ser a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, de uma medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis. A informação foi dada pelo futuro presidente da Petrobras senador Jean Paul Prates (PT-RN).
"A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem", disse o senador.
Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer a partir deste domingo
O novo valor do salário mínimo - de R$ 1.320,00 - entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.
IPVA 2023 terá 15% de desconto e vencimento será em maio
Os proprietários de veículos de Mato Grosso terão novamente um fôlego a mais nas contas do mês de janeiro. O Governo do Estado promoveu uma série de mudanças no calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023. Dentre elas, está a forma de pagamento, o percentual de desconto e a data de vencimento do tributo.
Prefeitura de Cuiabá paga salário dos aposentados e pensionistas nesta sexta-feira
O prefeito Emanuel Pinheiro conclui seu sexto ano de gestão cumprindo à risca com o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. Nesta sexta-feira (23), o chefe do Executivo quita a folha salarial de dezembro dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Cuiabá.
Salário dos servidores estaduais será pago nesta sexta-feira
O Governo de Mato Grosso paga nesta sexta-feira (23.12) os salários e proventos do mês de dezembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. O pagamento será realizado dentro do prazo previsto no calendário divulgado no início do ano pelo governador Mauro Mendes.
Arrecadação federal atinge R$ 172,03 bilhões em novembro
A União arrecadou R$ 172,03 bilhões em impostos em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de novembro desde 2013. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento real de 3,25%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 2 trilhões, representando acréscimo acima da inflação de 8,8%. O valor é o maior desde 2000, para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de novembro estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro ficou em R$ 165,64 bilhões, representando acréscimo real de 2,53%, enquanto. no período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, alta real de 7,16%.
Sefaz orienta prefeituras sobre novos critérios para repasse do ICMS aos municípios
O Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, terá modificações na sua composição a partir de 2023. A principal mudança é a inclusão do critério relativo aos indicadores de melhoria na educação
Governo de MT paga 13º salário dos servidores estaduais nesta segunda-feira (19)
O Governo de Mato Grosso paga, nesta segunda-feira (19.12), o 13º salário dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e comissionados. Com exceção dos servidores comissionados, os demais vão receber 50% do valor do 13º, já que em junho receberam a primeira parcela.
Inflação desacelera em novembro em todas as faixas de renda, diz Ipea
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (14), mostra que a inflação de novembro ficou abaixo da registrada em outubro para todas as faixas de renda. Os dados mostram que as maiores pressões inflacionárias foram provocadas por três grupos: alimentos e bebidas, transportes e habitação.
FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria
A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada hoje (13) pelo Conselho Curador do FGTS.
A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.
O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.