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CIDADANIA

A unidade de Cuiabá, localizada ao lado da Praça Ipiranga, conta com dez ações ao longo de todo o mês. A programação inicia neste sábado (04.02) com a “Justiça Comunitária”, que irá proporcionar fornecimento da segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito, além de orientações jurídicas.

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

Pessoas idosas poderão registrar e emitir gratuitamente a licença de pesca amadora, a carteira de pescador amador. Os aposentados e maiores de 65 anos (homem) ou 60 (mulheres) são isentos da taxa da licença de pesca amadora. O serviço será realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Para o deputado, “as pessoas portadoras de necessidades especiais têm o direito de executar tais tarefas de forma independente, e assegurar a essas pessoas a oportunidade de fazer suas próprias atividades de forma mais independente não é nenhum privilégio, é sim um resgate do direito à cidadania, à liberdade e ao direito de ser tratado como cidadão”.

“A Caravana da Transformação é um momento em que o Governo do Estado se dirige até o cidadão, para dar a oportunidade maior de acesso a serviços essenciais de exercício da cidadania. E o reconhecimento de paternidade é uma inovação que estamos levando e que temos certeza que irá fazer a diferença para muitas pessoas”, apontou Russi.

A previsão é que, em 2017, uma destas novas unidades seja colocada em operação. As outras seis agências do programa Ganha Tempo serão entregues até 2018, conforme o cronograma de execução. As novas unidades serão construídas em Cuiabá (Morada da Serra), Sinop, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande.