Notícias JUSTIÇA
JBS de Colíder pagará R$ 1 mi de indenização por danos morais coletivos e dumping social
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta obteve, no início deste mês, mais uma condenação da unidade da JBS S.A. em Colíder. Desta vez, a empresa deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e dumping social, e cumprir, sob pena de multa, mais de 20 obrigações trabalhistas
MPF instaura procedimento para apurar suposto conflito envolvendo indígenas no norte de Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua unidade em Juína (MT), instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar um suposto conflito envolvendo indígenas na região noroeste do estado, no município de Colniza.
De acordo com as informações que chegaram até o MPF, um grupo de homens, entre eles indígenas e madeireiros, teriam ido até a base da Funai de proteção aos índios isolados da terra indígena Kawahiva do Rio Pardo. Em seguida, teria ocorrido um tiroteio, resultando na morte de uma pessoa, que supostamente seria um indígena.
Eleita diretoria do Poder Judiciário de Mato Grosso
Os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Helena Gargaglione Póvoas foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Luiz Ferreira da Silva o corregedor-geral da Justiça para o biênio 2019/2020.
Moro terá 15 dias para explicar ao CNJ quebra de sigilo de delação de Palocci
Dando andamento a reclamação disciplinar feita pelo PT contra o juiz Sérgio Moro, o magistrado Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que Moro preste informações em até 15 dias sobre a decisão dele de suspender o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci
Iphan apura destruição de arte rupestre sagrada para povos do Xingu
Inspeção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan) constatou a retirada de um painel com gravuras rupestres localizado na Gruta de Kamukuwaká, em Mato Grosso. O sítio arqueológico é tombado pelo Iphan como patrimônio cultural do país desde 2010 e considerado local sagrado por 11 etnias indígenas do Alto Xingu
MPMT notifica município e CMDCA para melhorar gestão do Fundo da Infância e Adolescência
Para garantir a correta aplicação dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), no município de São Félix do Araguaia, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, expediu notificação recomendatória à prefeita e ao presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Raquel Dodge quer processo contra Sérgio Ricardo na Justiça Federal
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu que o processo contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, seja remetido ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Ambos são acusados de tentar compra uma vaga de conselheiro do TCE
Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame no IML
Vítimas de violência doméstica ou familiar poderão, a partir de agora, ser atendidas com prioridade ao realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). O direito ao atendimento prioritário, que se estende a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, foi autorizado com a sanção da Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).
