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JUSTIÇA

Um homem de 64 anos foi preso pela equipe da Delegacia de Vila Rica, nesta segunda-feira (04.03) pelo crime de lesão corporal contra seu enteado, de 11 anos. A Polícia Civil foi comunicada na semana passada, quando a criança foi trazida por conselheiros tutelares e a Polícia Militar após a denúncia de que o menor tinha sido severamente agredido pelo padrasto.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está proibido de deixar a Capital e frequentar a Prefeitura de Cuiabá, bem como outros órgãos do município pelos próximos 6 meses. As restrições foram impostas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, na decisão que determinou o afastamento do gestor por conta de uma suposta organização criminosa na Saúde.

No documento, o magistrado cita que o chefe do executivo está proibido de frequentar a Prefeitura e seus órgãos, assim como as empresas envolvidas nas investigações. A decisão expõe ainda que Emanuel não pode se ausentar de Cuiabá.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) rechaçou a votação que aprovou o projeto de lei do Governo de Mato Grosso que altera a lei do Transporte Zero, liberando a pesca de apenas 12 espécies de peixes no estado. Foram 11 votos a 7 pela aprovação. Apenas os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdo Cabral (PT), Juca do Guaraná FILHO (MDB), Thiago Silva (MDB), Faisal (Cidadania), Valdir Barranco (PT) e Dr. (MDB).

Wilson acredita que os deputados deveriam esperar a decisão do STF que vai julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade desta lei estadual, propostas pelo PSD e pelo MDB. Inclusive, uma segunda audiência está marcada para a próxima terça-feira (5), no STF, às 14h30.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado.Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nesta quinta-feira (22), em Brasília, o compromisso de atuar com imparcialidade nos julgamentos da Corte. No início desta noite, ele deu a primeira declaração à imprensa após a cerimônia de posse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) obteve na Justiça estadual uma decisão liminar que determinou a suspensão da recuperação judicial do Frigorífico Redentor até que a empresa negocie débitos tributários que passam de R$ 250 milhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório.

Após recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo de Mato Grosso conseguiu na Justiça derrubar a decisão que mantinha a LB Steak House Ltda na administração do Terminal Turístico da Salgadeira, em Chapada dos Guimarães. A empresa deveria ter saído do local até o dia 15 de janeiro