Notícias JUSTIÇA
STF condena a 17 anos de prisão terceiro réu por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão.
Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões
STJ autoriza prisão de três condenados pela chacina de Unaí
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (12), a prisão de três condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, no município mineiro de Unaí. Pela decisão, o colegiado autorizou o início do cumprimento das penas de Norberto Mônica
STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (6) a validade do marco temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia. Os territórios têm cerca de 200 anos de história. A regularização de quilombos também será discutida pela Corte. 
STF tem maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (1º), maioria de votos para validar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical
Donos da 123 Milhas deverão comparecer à CPI na quarta-feira
Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, não poderão deixar o Brasil até terem prestado depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados.
Pastor condenado por estupro de vulnerável é preso pela Polícia Civil
Um pastor condenado pela Justiça por estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas, na quarta-feira (30.08), em Dom Aquino (166 km ao sul de Cuiabá). A ação contou com apoio os policiais civis da Delegacia de Dom Aquino.
Zanin vota contra marco temporal e desempata julgamento
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (31) contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O posicionamento do ministro desempatou o julgamento.
Com o entendimento, o placar está 3 votos a 2 contra a tese. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento e Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal.
Após o voto de Zanin, o julgamento foi suspenso para o intervalo. Faltam os votos de seis ministros.
Ministro do STF suspende lei que cria Dia do Patriota em Porto Alegre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha.
A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. 
Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.