Notícias JUSTIÇA
Ouvidoria de Peixoto de Azevedo terá de ser regularizada após ação do Ministério Público
A Justiça determinou que o Município de Peixoto de Azevedo, a 674 quilômetros de Cuiabá, implemente integralmente as exigências previstas na Lei Federal nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, especialmente em relação à regulamentação e ao funcionamento da Ouvidoria Municipal.
Caso Master: crise entre ministros do STF amplia cobrança por investigação ampla e transparente
A crise envolvendo o caso Banco Master e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos nesta terça-feira (22), após o ministro André Mendonça apresentar sua defesa diante de acusações feitas pelo também ministro Alexandre de Moraes.
Justiça reconhece falhas no controle prisional após detentos comandarem crimes de dentro da cadeia
A Justiça reconheceu a omissão do Estado de Mato Grosso no controle de comunicações ilícitas no sistema prisional, em decisão proferida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, localizada a 735 quilômetros de Cuiabá.
Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Entenda: STF encerra sessão sem definir casos sobre Moraes e Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Pelas regras internas da Corte, o ministro Flávio Dino, que pediu vista do caso, tem prazo de 90 dias para devolver a questão
Réu é condenado a 28 anos de prisão por homicídio e participação em organização criminosa em Nova Mutum
O Tribunal do Júri de Nova Mutum condenou Bruno Feitoza da Silva pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e participação em organização criminosa, na última sexta-feira (11). A pena foi fixada em 28 anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa
Flávio Dino pede vista de julgamento sobre Moraes e Mendonça
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que vai decidir se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser julgados simultaneamente.
O pedido foi feito após os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes iniciarem um bate-boca
MP identifica falta de licença sanitária e possíveis irregularidades em clínica de Chapada dos Guimarães
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade.
Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende, em parte, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos.
Gaeco recupera R$ 477 mil após vítima cair em golpe de Pix em Cuiabá
A atuação rápida do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) garantiu a recuperação de R$ 477 mil transferidos por uma vítima de golpe via Pix, em Cuiabá. O caso envolvendo crime de estelionato chegou ao conhecimento da força-tarefa na manhã de 3 de setembro