Notícias JUSTIÇA
Pai é condenado a 91 anos por abusos e aborto forçado em Sinop
O Tribunal do Júri da Comarca do município de Sinop (a 480 km de Cuiabá) condenou Kleiton Pereira Barros a 91 anos, 7 meses e 18 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável, em continuidade delitiva e aborto forçado e continuidade delitiva. A vítima, A.C.S.B., é filha do réu.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os abusos ocorreram de forma reiterada entre 2021 e 2023, quando a adolescente tinha entre 13 e 15 anos. Em janeiro de 2023, a violência resultou em gravidez, posteriormente interrompida mediante aborto realizado sob grave ameaça, com o uso de medicamentos fornecidos pelo acusado.
CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento
Saiba como foi o 1º dia do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 
STF abrirá credenciamento para acompanhar julgamento de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir credenciamento para o público em geral que pretende acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista. As sessões estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
O credenciamento também é destinado aos advogados dos réus dos demais três núcleos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que querem acompanhar o julgamento.
Medicamentos vencidos e insumos ilegais: operação prende vereador em Alta Floresta
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a Polícia Civil, realizou a prisão em flagrante de um vereador do município de Alta Floresta (a 803 km Cuiabá). Ele foi preso por manter um depósito para venda de insumos médicos e diversos medicamentos em condições impróprias para o consumo, conforme previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990.
Em áudio a Bolsonaro, Malafaia ataca Eduardo por causa de tarifaço
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia, traz mensagens (pelo aplicativo whatsapp) do religioso ao ex-presidente Jair Bolsonaro com críticas ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro após os Estados Unidos anunciarem a imposição de tarifas de 50%
Veto alcança tribunais estrangeiros, mas não internacionais, diz Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país. 
Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.
“Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso. 
A declaração foi dada em rara entrevista sobre o caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, autores de um perfil do ministro publicado nesta segunda-feira (18) pelo jornal norte-americano The Washington Post.