Publicado em Quarta - 12 de Junho de 2019

Liberação do comércio em qualquer dia e horário

A Medida Provisória nº 881/2019, de 30 de Abril último, denominada “Declaração de Liberdade Econômica”, tem como escopo normas de proteção à livre iniciativa e livre exercício da atividade econômica:

Dentre tantas e importantes medidas do Governo Federal, trazidas pela Medida Provisória, uma delas fala direto da atividade econômica, e, por conseguinte do comércio, dando-lhe liberdade da trabalhar em qualquer dia e horário da semana.

Diz, “in verbis”, o artigo 3º, e parágrafo II:

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Otacilio Peron, Advogado da CDL e FCDL
Otacilio Peron, Advogado da CDL e FCDL

As regras de ouro

Publicado em Sexta - 31 de Maio de 2019

Enquanto não rompermos os modelos e os moldes pré-estabelecidos pelas influências sociais, não seremos receptivos ao inédito.

Pois, só a partir daí, passamos a adotar o poder de renunciar e ao manifestarmos de forma decisiva para sairmos da estreita fronteira onde somos aprisionados, desnudado, descalços e sem marcas.

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Projeto Social, em Chapada dos Guimarães

Publicado em Quarta - 29 de Maio de 2019

O princípio básico necessária para implementação de políticas públicas desenvolvidas por um parlamentar estadual, passa necessariamente, pela busca incessante de projetos que possam realmente, levar às pessoas menos favorecidas. Entre as quais, ações estruturantes, além de lazer e entretenimento.

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Divórcio Impositivo em Cartório

Publicado em Quarta - 29 de Maio de 2019

A vida passa, telefone toca e você não atende mais, será que já não temos tempo nem coragem de dialogar, escreveu Paulo Diniz na música Pingos de Amor.

A letra tem tudo a ver com a mais nova modalidade de divórcio, que é o divórcio impositivo ou unilateral, que exige como critério para realização, apenas a manifestação de vontade de um dos cônjuges, sem precisar que este apresente justificativa ou mesmo, que proponha uma demanda judicial para encerrar o enlace matrimonial.

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Nem tudo está perdido

Publicado em Terça - 28 de Maio de 2019

Estamos diante de uma geração do imediatismo, onde são descartadas todas as conquistas de ontem, e estão pregando a insatisfação com o amanhã que ainda nem aconteceu.


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O Governo Bolsonaro está afundando

Publicado em Domingo - 26 de Maio de 2019

Guardadas as devidas proporções, no tempo e espaço, que separam o inicio do Governo Bolsonaro, há praticamente cinco meses e a renúncia de Jânio Quadros, ocorrida há uma semana antes de completar sete meses como presidente da República, em 25 de Agosto de 1961, quase levando o Brasil a uma Guerra civil e abrindo caminho para mais de tres anos de graves crises, que desembocaram na derrubada de João Goular, não há duvidas que existem alguns paralelos entre tais fatos e esses dois personagens de nossa história politica (Jânio Quadros e Bolsonaro).

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Dignidade no campo: a hora da revolução!

Publicado em Sábado - 25 de Maio de 2019

Há mais de meio século uma grande clientela de brasileiros luta para que os objetivos fundamentais previstos na Declaração dos Direitos Humanos e também na 7ª Constituição Federal do país se transforme em letra viva em suas vidas: é o trabalhador rural brasileiro, que, neste 25 de Maio comemora o seu dia instituído no Decreto de Lei nº 4.338, de 1º de Maio de 1964

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Volta de Jesus e Família Humanidade

Publicado em Sexta - 24 de Maio de 2019

Jesus, ao afirmar que Sua mãe e Seus irmãos são aqueles que cumprem a Palavra ou a Vontade do Pai que está nos Céus, nos deu uma das mais importantes lições para a vivência fraterna entre os seres humanos, pois nos revela que fazemos parte da Grande Família Humanidade (Evangelho do Cristo, segundo Mateus, 12:46 a 50; Marcos, 3:31 a 35; Lucas, 8:19 a 21).

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Motoristas de Uber e o INSS

Publicado em Quinta - 23 de Maio de 2019

A Lei 12. 587/12 que trata da Mobilidade Urbana trouxe a obrigatoriedade da inscrição dos motoristas de transporte remunerado individual de passageiros, como prestador de serviço junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. Explico!

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, por intermédio de suas atribuições legais conferidas pela Carta da República, publicou no Diário Oficial da União – em 15 de maio de 2019 o Decreto n° 9.792/19, que regulamentou de forma detalhada a maneira como dever ser feita essa inscrição.

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Os resultados positivos da vida

Publicado em Quinta - 23 de Maio de 2019

Cada um de nós, somos um construtor particularizado dos nossos próprios destinos, às vezes não escolhemos o melhor caminho, por opção ou por não ter opção.

As oportunidades são iguais para todos e a sorte é companheira permanente para aqueles que trabalham diariamente em busca da evolução intelectual, material e espiritual.

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