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CONCURSO PÚBLICO Fazenda divulga lista de aprovados do concurso público para Fiscal de Tributos Estaduais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) divulgou, nesta sexta-feira (24.11), o resultado final do concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). A relação completa dos 32 aprovados foi publicada na edição extra do Diário Oficial e no site da Fundação Getúlio Vargas
TRÂNSITO Contribuintes podem reparcelar débitos de IPVA em até 6 vezes
O Governo de Mato Grosso publicou na terça-feira (14.11) o decreto nº 583 que autoriza o reparcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes, desde que os valores não estejam inscritos em Dívida Ativa. A medida beneficia aqueles contribuintes que já haviam parcelado o imposto, mas, por algum motivo, não quitaram as parcelas e tiveram a negociação cancelada.
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o montante devido por esses contribuintes é de R$ 99.766.793,55, referentes ao IPVA de 144.630 veículos. Os valores não consideram os débitos já inscritos em Dívida Ativa.
Para o secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, a possibilidade de reparcelamento vai fomentar a adimplência entre os contribuintes, além de incrementar a receita de IPVA - uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado. Antes, quando o parcelamento era cancelado o contribuinte tinha que quitar o saldo remanescente à vista.
GERAL Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou como procedente, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) em um processo de doação de quotas e ações empresariais.
POLÍTICA INSS: pedidos de benefícios devem ser atendidos em até 30 dias em 2024
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse na quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias.
GERAL Município destina mais R$ 2,7 milhões para investimentos no setor de Educação, Desenvolvimento Rural e Departamento de Água e Esgoto
O Plenário da Câmara de Vereadores da cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT aprovou nesta terça-feira (21/11), em sessão ordinária, três Projetos de Leis (36, 37 e 38/2023), propostos pelo Poder Executivo que pede autorização legislativa para aplicar ‒ por meio de três secretarias - despesas correntes na ordem de R$ 2.749.160.00 previstas no Orçamento deste ano.
O remanejamento de R$ 419.900,00 é para aquisição de um caminhão basculante via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e segundo a relatora desse projeto, vereadora Oneide Maria (PTB) – que preside a Comissão A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente "a excelente iniciativa do prefeito Souza com a aquisição do caminhão será para incentivar a agricultura familiar e assim auxiliar dezenas de famílias que necessitam de ajuda no transporte de alimentos”.
SEGURANÇA BC alerta contra falso aplicativo de verificação de valores a receber
Os correntistas com recursos esquecidos no sistema financeiro devem consultar apenas a página oficial do Banco Central (BC), informou o órgão nesta quinta-feira (23), em Brasília. A autoridade monetária alertou contra um falso aplicativo oferecido por anúncios na rede social Facebook que promete a verificação de valores a receber.
EMPREGO Mato Grosso atinge a menor taxa de desemprego dos últimos 11 anos
Mato Grosso reduziu ainda mais a taxa de desocupação e atingiu 2,4%, a segunda menor do país no terceiro trimestre deste ano, atrás apenas de Rondônia (2,3%). As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
HABITAÇÃO Governador e primeira-dama lançam sistema para 40 mil casas populares: “Vai permitir que milhares de famílias possam realizar esse sonho”
O governador Mauro Mendes afirmou que o novo Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes e lançado nesta quinta-feira (23.11), facilitará o acesso e a realização do sonho da casa própria
GERAL Governo de MT finaliza 57 km de asfalto na região Norte; obra facilita o escoamento da produção de grãos
O Governo de Mato Grosso finalizou mais 57 quilômetros de asfalto na região Norte do Estado. Com investimento de R$ 62 milhões, foram asfaltados trechos da MT-490 e MT-487, ambas no município de Sorriso.
A MT-490 completa a ligação entre BR-242, próxima ao distrito de Caravagio, até a BR-163. O trecho de 43,14 km de extensão foi asfaltado com investimento de R$ 40,4 milhões. A obra contou com a parceria da Prefeitura de Sorriso e da Associação dos Beneficiários da Rodovia de Integração Leste-Oeste.
Já na MT-487, foi finalizado um trecho de 14 km, entre as fazendas Bedim e Batistelli, com a aplicação de R$ 22 milhões. A obra conecta regiões de grande produção agrícola até a BR-163 e o asfalto vai permitir a entrada de insumos e o escoamento dessa produção.
POLÍTICA Lula diz que não precisa gostar de presidentes dos países vizinhos
No discurso, Lula disse que aos chefes de Estado de países da América do Sul aconselharia que, em vez de reclamarem dos problemas políticos, devem tentar resolvê-los com diálogo e aprender a conviver com as diferenças.