Notícias
POLÍTICA Governo de Mato Grosso ultrapassa limites da LRF e conselheiro suspende pagamento de RGA
O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha, determinou a suspensão do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) pelo Governo do Estado aos servidores públicos. Determinou ainda que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, adote medidas necessárias e urgentes
GERAL Associação de juízes questiona parecer sobre reforma trabalhista
A reforma trabalhista trouxe mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas a garantia da prevalência de convenções e acordos coletivos sobre leis em diversos aspectos, a flexibilização de jornadas e regimes de trabalho, pagamento de custas pelo trabalhador nas ações judiciais e retirada de obrigações de empregadores.
ECONOMIA Comissão do Congresso aprova aumento do FEX para Estados a partir de 2019
A Comissão Mista Especial da Câmara e Senado aprovou nesta terça-feira (15.05) relatório que apresenta projeto de lei complementar propondo alterações na Lei Kandir e aumentando o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), bem como o pagamento antecipado aos Estados.
POLÍCIA Polícias Civil e Militar apreendem 205 tabletes de maconha em Jaciara
Um carregamento de 205 tabletes de maconha que teria como destino a cidade de Jaciara (144 km ao Sul) foi apreendido, na manhã desta terça-feira (15.05), em ação integrada da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar do município.
GERAL Governo do Estados transfere R$ 183 milhões aos municípios
Os 141 municípios mato-grossenses recebem nesta terça-feira (15), um reforço de R$ 183.683 milhões em seus caixas. É que Secretaria de Estado de Fazenda faz a eles o repasse de R$ 104.422 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no ICMS; R$ 67.315 milhões do Fundeb e R$ 11.956 milhões, sobre o IPVA. Esses valores referem-se à arrecadação relativa à segunda quinzena deste mês de maio. Desde janeiro deste ano, todas as terças-feiras, ou no segundo dia útil da semana, os recursos são encaminhados às prefeituras municipais.
De janeiro até a primeira semana de maio o Governo do Estado encaminhou rigorosamente nos prazos, R$ 1 bilhão e 605 milhões aos municípios, assim distribuídos: R$ 756.852 milhões em FPM do ICMS; 683.112 milhões, do Fundeb; e R$ 183. 222 milhões referentes ao IPVA.
SAÚDE TCU suspende contrato do Ministério da Saúde para autotestes de HIV
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender cautelarmente o contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a empresa Orange Life Comércio e Indústria Ltda para o fornecimento de 400 mil unidades de testes rápidos de diagnóstico de HIV.