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SAÚDE Vigilância Sanitária fiscaliza 100% das farmácias de manipulação e interdita fábrica clandestina
As vistorias são realizadas uma vez por ano e, em casos de irregularidades, os fiscais retornam até que os problemas sejam definitivamente sanados. O primeiro passo quando identificada anormalidades, o estabelecimento é advertido formalmente. Caso o problema não seja resolvido, a Vigilância instaura um processo administrativo. A multa varia de R$ 249,00 até R$ 249 mil, sendo que nos casos mais graves o estabelecimento pode ser interditado.
GERAL Projeto de lei prevê afixação de placas sobre direitos dos usuários de cias aéreas
O projeto destaca ainda que as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas no artigo 56, da Lei nº 8.078/1990, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, dentre as quais: advertência, por escrito, pela autoridade competente; em caso de reincidência a multa será de 100 a 300 Ufir/MT, na primeira reincidência; na segunda 300 a 500 UfirMT, a partir da segunda reincidência.
EDUCAÇÃO Vagas nas escolas de MT terão que ser divulgadas na internet
O quantitativo de vagas por unidade escolar deverá discriminar por etapa e níveis escolares, por ciclos/ano/idade escolar, vagas destinadas aos alunos do quadro da própria Unidade Escolar, aos alunos oriundos de processo de remanejamento, alunos novos e alunos com deficiência.
EDUCAÇÃO Programa Cidadania Fiscal abre inscrições para curso voltado a professores
O curso faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), coordenado pela ESAF, do qual a Secretaria de Fazenda (Sefaz) integra por meio do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT). Em Mato Grosso o GEFE é responsável por desenvolver as ações do Programa de Cidadania Fiscal que tem como um dos principais objetivos capacitar disseminadores.
ASSISTÊNCIA SOCIAL Ministério orienta como deve ser feita inscrição no Bolsa Família
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a família apenas entrará no programa caso possua uma renda por pessoa de até R$ 85, valor considerado extremamente pobre, ou entre R$ 85,01 e R$ 170, o que é considerado pobre.
