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EMPREGO Proposta de reforma trabalhista autoriza jornada de até 12 horas por dia
Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o limite de até 12 horas diárias já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para algumas categorias, como profissionais de segurança pública e da área de saúde.
TRÂNSITO Entra em funcionamento novo corredor exclusivo de ônibus na Av. do CPA
Para evitar uma multa, o ingresso dos veículos nas faixas só é permitido para fazer a conversão à direita e deve ser feito ao final da linha contínua, onde começa a linha tracejada. O acesso à faixa exclusiva também é permitido para entrar em residências ou estacionamentos. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 184, o motorista de carro particular que trafegar no horário proibido estará cometendo infração considerada gravíssima, com multa de R$ 191,54 e 7 pontos na carteira, e o veículo poderá ainda ser apreendido e removido.
EDUCAÇÃO Prazo para pedir dispensa do Enade vai até 31 de janeiro
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos 216.044 inscritos no Enade 2016, 195.886 (90,66%) participaram do exame, enquanto 20.150 (9,33%) não compareceram às provas.
SAÚDE Anvisa suspende fabricação de vacinas BCG e Imuno BCG
A inspeção feita em novembro na fábrica é resultado do acompanhamento que a Anvisa e a Superintendência da Vigilância Sanitária do estado do Rio de Janeiro têm realizado ao longo dos últimos anos na Fundação Ataulpho de Paiva.
ECONOMIA Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS
O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.
ECONOMIA Contribuintes têm até o dia 29 para aderir ao Refis
O Refis foi instituído pela Lei nº 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016 e prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao ICMS, IPVA e ITCD com ou sem Funeds. Os benefícios oferecidos no Refis também são aplicados aos fundos registrados no sistema da Sefaz, sendo eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não.
CIDADE Governador inaugura avenida e anuncia obra em centro cultural
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, destacou a importância das obras no município. “Essa é uma obra importantíssima, pois todos os turistas que vêm de Cuiabá até a Transpantaneira passam por esta avenida. A imagem que se tinha aqui até pouco tempo era de abandono, e hoje é uma avenida moderna, com asfalto de melhor qualidade. Então, a obra vai dar um impulso ao turismo e também ao comércio local”.