A nova estrutura de tributação as cinco diretrizes (simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação) proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
Publicado em Terça - 20 de Setembro de 2016 | por Redação TA c/ O ESTADÃO
Preocupados com as dificuldades de financiamento após a proibição da doação de empresas e denúncias de irregularidades na disputa eleitoral deste ano, parlamentares defendem a medida e entendem que, se o caixa 2 for criminalizado, a lei não poderá retroagir em desfavor do acusado.
