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POLÍTICA Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.
Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado.
CIDADE Contas do exercício 2020 da Prefeitura de Cuiabá são aprovadas pela Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (27), as contas referente ao exercício do ano de 2020 da Prefeitura de Cuiabá. Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) já havia emitido parecer favorável à aprovação.
GERAL IBGE: 83% dos brasileiros já responderam ao Censo 2022
Balanço divulgado nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que mais de 178 milhões de pessoas, o correspondente a 83% da população brasileira, já responderam ao Censo Demográfico 2022. A previsão é que a coleta dos dados termine em janeiro do ano que vem.
GERAL Batalhão de Trânsito registra 543 infrações durante feriado de Natal
O Batalhão de Polícia Militar Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) registrou 543 Autos de Infração de Trânsito (AIT) nas principais rodovias estaduais. O levantamento considera desde a última quinta-feira (22.12) até o feriado de Natal (25.12), e faz parte da intensificação do policiamento com a Operação Fim de Ano.
HABITAÇÃO Governo de MT investe R$ 210 milhões para construção de casas populares
Para promover o direito à moradia das famílias mato-grossenses em situação de vulnerabilidade, o Governo de Mato Grosso lançou, neste ano, o programa Ser Família Habitação. O objetivo é repassar recursos financeiros para que os municípios construam casas de interesse social.
POLÍCIA Autor de homicídio tenta se esconder em bairro de Rondonópolis, mas é localizado pela Polícia Civil
Policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis cumpriram nesta segunda-feira (26.12) a prisão preventiva de um homem de 27 anos, investigado pelo homicídio de David Gilmour Cecílio, ocorrido no dia 24 de outubro, no bairro Maria Vetorasso.
MEIO AMBIENTE Operação ambiental fiscaliza madeireiras e apreende caminhão carregado com toras
Uma operação conjunta entre a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ibama, realizada na última semana na região noroeste de Mato Grosso, resultou na apreensão de um caminhão carregado com toras de madeira e uma arma de fogo. A operação foi realizada entre os dias 18 e 23 de dezembro
POLÍCIA Natal de 2022 teve queda de 65% no número de acidentes graves, diz PRF
De acordo com o balanço da Operação Natal 2022, divulgado nesta segunda-feira (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes graves caiu 65% na comparação com 2021. O levantamento da corporação também registra queda de 82% no total de feridos e de 38% na quantidade de mortos.
EDUCAÇÃO MEC antecipa prazos de inscrições do Sisu, Prouni e Fies
O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
CIDADE Governo finaliza obras de mobilidade previstas para a Copa do Mundo em Cuiabá
Nos últimos quatro anos, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) trabalhou para finalizar uma série de obras, inicialmente previstas para a Copa do Mundo de 2014, mas que ficaram inacabadas em outras gestões. Foram entregues para a população a Avenida Parque do Barbado e a Trincheira Jurumirim e está em andamento, com previsão de entrega para o início de 2023 a recuperação da Estrada do Moinho.
O Complexo Viário Engenheiro José Luiz Borges Garcia começou a ser construído em 29 de março de 2012, dentro do pacote de obras de mobilidade para a Copa. O objetivo era justamente aliviar o trânsito na Avenida Miguel Sutil, nas rotatórias com as avenidas dos Trabalhadores e Jurumirim.