Notícias
GERAL Projeto determina a fixação de placa informativa para a orientação de casos de maus-tratos a animais
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um projeto de lei que obriga que os condomínios, localizados em Mato Grosso, fixem, em local visível, uma placa orientativa sobre a necessidade de comunicar às autoridades policiais a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais.
Na proposta nº 402/2022, o parlamentar diz que a ausência de punição está se tornando constante, infelizmente. “A impunidade tornou-se uma regra revoltante em relação a todos os crimes ambientais, especialmente os maus-tratos. A falta de fiscalização também é o principal fato para o aumento dessas situações, cabendo as pessoas divulgarem os casos de agressões contra animais”, salientou.
MEIO AMBIENTE STF anula decreto que alterou composição do fundo do meio ambiente
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos.
POLÍTICA Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação
GERAL Governo lança licitação para levar asfalto entre o Pantanal e BR-364
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou a licitação para contratar uma empresa para asfaltar um trecho de 34,1 quilômetros da MT-361, ligando o distrito de Porto de Fora, em Santo Antônio de Leverger, até a BR-070/163/364.
DIREITO DO CONSUMIDOR Procon Estadual orienta consumidores sobre cuidados com a compra de presentes
O Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio (08.05), é uma das datas que mais movimenta o comércio. Para evitar problemas, o Procon Estadual separou algumas dicas importantes e que devem ser observadas pelos consumidores.
POLÍTICA Rosa Neide é eleita presidenta da Comissão Permanente de Cultura da Câmara
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) foi eleita por unanimidade nesta quarta-feira (27), presidenta da Comissão Permanente de Cultura da Câmara dos Deputados. A parlamentar agradeceu a confiança dos pares e destacou a importância da cultura brasileira e a resistência dos segmentos culturais, na atual conjuntura de ataques ao setor.
Rosa Neide agradeceu também a confiança da bancada do PT por tê-la indicado para a disputa da presidência da CCULT, bem como às lideranças dos partidos que deliberaram pelo apoio à sua candidatura.
SAÚDE Mato Grosso registra nesta quinta-feira 733.415 casos e 14.896 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (28.04), 733.415 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.896 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 254 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
POLÍTICA Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro
SAÚDE SES recebe 100 monitores hospitalares para atendimento nas unidades regionais de saúde
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) assinou, nesta quarta-feira (27.04), o termo de recebimento de 100 monitores multiparâmetros do Ministério da Saúde. Os equipamentos foram doados para o órgão estadual por meio do projeto ‘Parceria para o Desenvolvimento Produtivo’, coordenado pelo Governo Federal, Universidade do Estado da Paraíba (UEPB) e Lifemed.
“Ficamos gratos por essa doação e sem dúvida os novos monitores irão agregar na modernização e qualidade dos atendimentos realizados pelos Hospitais Regionais. Os equipamentos serão distribuídos entre as nossas oito unidades de saúde para atender os pacientes do centro cirúrgico, sala de recuperação pós anestésico, UTIs e leitos clínicos”, informa a secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Caroline Dobes.
GERAL Governo abre credenciamento para instituições financeiras operacionalizarem fundo do MT Garante
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), abriu o período para credenciamento de instituições financeiras interessadas em operacionalizar o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso (MT Garante).
O MT Garante é um fundo vinculado à Sedec-MT que irá fornecer recursos financeiros afiançando os riscos das operações de financiamento contratadas por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), de cooperativas de crédito, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)