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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por meio da Gerência de Fiscalização de Trânsito, ministrou, nesta sexta-feira (25.03), uma capacitação para 21 policiais militares do 3º Batalhão da Polícia Militar e servidores do Detran sobre como operacionalizar o aparelho etilômetro

Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) entregou na quarta-feira (23), na Câmara, um abaixo-assinado contra o PL 337/2022, que propõe a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal. Denominado de Manifesto pela Terra, o documento conta com mais de 5 mil assinaturas. Além disso, mais de 60 entidades da sociedade civil e grupos de pesquisa aderiram ao texto. As assinaturas foram coletadas pelo movimento: Mato Grosso na Amazônia é Legal.

Rosa Neide entregou o manifesto na mesa diretora da Casa, em seguida subiu à tribuna onde discursou contra o PL, proposto pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT).

A otimização é um dos possíveis instrumentos para tornar o sistema tributário mais eficiente e seguro tanto para o crescimento do Estado quanto ao bem-estar social da população. Nos últimos anos, buscando legislações mais eficazes

Uma mulher e dois homens foram condenados pelo Tribunal do Júri da comarca de Juína (a 735km de Cuiabá), na terça-feira (22), pelo homicídio consumado e tentado de dois irmãos. Marta Souza Amorim e Alex do Ouro da Silva receberam a pena de 26 anos, um mês e 28 dias de reclusão, enquanto Wagner da Silva Ramos foi condenado a 16 anos. O trio foi julgado pelo homicídio duplamente qualificado de Raquel Meira Duarte (por motivo torpe, mediante dissimulação e surpresa) e pelo homicídio tentado de Gabriel Meira Duarte.

Conforme a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, os crimes aconteceram na cidade de Castanheira (a 776km da Capital), em janeiro de 2019, motivados por um acerto de contas. Marta, Alex e Wagner agiram previamente ajustados e em divisão de tarefas. Os condenados seriam traficantes de drogas, enquanto as vítimas seriam delatoras de traficantes para a polícia.

No Dia Mundial de Combate à Tuberculose, comemorado nesta quinta-feira (24), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) alerta a população que a doença, quando não diagnosticada e tratada ou quando o tratamento é suspenso, pode provocar complicações em outros órgãos do corpo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (24.03), 723.464 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.852 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.