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GERAL Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje (18) com a sanção da Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm) pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus.
Ao editar a MP, em abril deste ano, o governo incluiu, em seu Artigo 4º, um dispositivo que previa o adiamento da entrada em vigor da LGPD, para maio de 2021. Como tem força de lei, assim que foi publicada a MP, a vigência da LGPD foi adiada. Entretanto, ao passar pela análise do Congresso Nacional, esse dispositivo não foi aprovado.
Com isso, a última legislação ainda válida sobre o tema é a da própria LGPD – Lei nº 13.709, de 2018 –, que prevê a entrada em vigor em agosto de 2020. Entretanto, como este prazo foi alterado pela MP, foi necessária a sanção, sem esse dispositivo, para que a LGPD entrasse em vigor.
MEIO AMBIENTE PF e órgãos estaduais apuram causas de incêndios no Pantanal
A Polícia Federal (PF) e órgãos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão investigando as origens dos incêndios que, até a última quarta-feira (16), já tinham destruído cerca de 2,8 milhões de hectares do Pantanal, sendo 1,732 milhões em Mato Grosso e 1,110 milhões em Mato Grosso do Sul.
SAÚDE Mato Grosso registra nesta sexta-feira 112.200 casos e 3.248 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (18.09), 112.200 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.248 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 1.495 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
SAÚDE Brasil acumula 4,4 milhões de casos e 135 mil mortes por covid-19
O Brasil passou das 135 mil mortes por covid-19, nesta sexta-feira (18). O número foi divulgado na atualização do Ministério da Saúde. Nas últimas 24 horas, foram registrados 858 óbitos pela covid-19, totalizando 135.793 mortes, desde o início da pandemia. Ainda há 2.352 óbitos em investigação pelas autoridades de saúde.
ECONOMIA Governador destaca que trabalho dos mato-grossenses fez do Estado o maior produtor do agronegócio
O governador Mauro Mendes esteve em Sorriso com o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18.09) e destacou que o Estado produz e se desenvolve graças ao trabalho da população que vive em Mato Grosso.
“Tudo o que estamos fazendo no Governo é mérito do povo corajoso e trabalhador, que vive neste Estado. Por isso, tenho muito orgulho em dizer que tudo o que estamos fazendo é possível porque esse é um Estado de gente valente, que produz e preserva o meio ambiente. Esses homens e mulheres aqui em Sorriso representam milhares de mato-grossenses que estão fazendo a maior e melhor agricultura do Brasil, uma das maiores e melhores do planeta. Tudo isso em apenas 37% do nosso território, pois 63% de Mato Grosso está preservado”, afirmou Mauro Mendes, lembrando que obras já foram retomadas e entregues em todas as regiões, além de colocar em dia repasses aos municípios e pagamentos de salários e de fornecedores.
MEIO AMBIENTE Mato Grosso já aplicou R$ 1 bilhão em multas por crimes contra a flora
O Governo de Mato Grosso aplicou, desde janeiro até 18 de setembro, R$ 1 bilhão em multas por crimes contra a floresta. As autuações foram feitas, por meio dos órgãos que compõem o Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).
SAÚDE Treze municípios estão com risco moderado de contaminação por Covid-19 em MT
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (17.09) o Boletim Epidemiológico n°193 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 11) que 13 municípios do Estado configuram na classificação com risco moderado para o novo coronavírus: Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Várzea Grande, Primavera do Leste, Barra do Garças, Tangará da Serra, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Sapezal e Alto Taquari.
As demais 128 cidades estão na classificação de risco baixo, indicado pela cor verde e não apresentam grandes riscos de contaminação. Nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, indicado pela cor vermelha que indica alerta máximo de contaminação.
ECONOMIA Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300
As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16).
O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.
Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.
SAÚDE Covid-19: em uma semana, casos caem 30% e mortes, 13%
Os casos de covid-19 caíram 30% na semana epidemiológica 37 em relação à semana anterior. Já as mortes registraram diminuição de 13% no mesmo intervalo. Foi a primeira vez em que as duas curvas apresentaram uma redução acima de 10% juntas desde o início da pandemia.
