Publicado em Sexta - 10 de Setembro de 2021 | por Redação TA c/ Assessoria

Avallone propõe criação de câmara setorial para as questões indígenas

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Foto: Marcos Lopes
Foto: Marcos Lopes

Edna Sampaio propõe auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência

Publicado em Sexta - 10 de Setembro de 2021 | por Neusa Batista, Assessoria

A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (9) projeto de lei que cria um auxílio aluguel para mulheres vítimas da violência. A proposta segue em tramitação na Casa.

Segundo a vereadora, o objetivo é ampliar a oferta de serviços às mulheres vítimas da violência no município, muitas das quais não têm acesso a meios de denunciar ou, quando o fazem, não encontram políticas públicas adequadas de acolhimento e apoio.

Se aprovado, o auxílio moradia será concedido a mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Federal nº 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) e terá duração de até 12 meses - podendo ser prorrogado por igual período -, sendo concedido em conjunto com assistência jurídica e psicossocial.

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Confaz prorroga isenção de ICMS sobre transporte no combate à pandemia

Publicado em Quinta - 09 de Setembro de 2021

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prestadores de serviço de transporte realizados no enfrentamento à pandemia de covid-19.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (3), em reunião virtual do colegiado. O Confaz reúne os secretários de Finanças dos estados e do Distrito Federal e é presidido pelo ministro da Economia.

Os convênios aprovados também garantem às empresas beneficiadas que as unidades da federação não exijam o crédito tributário relativo ao ICMS devido como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

O Confaz também prorrogou os prazos de adesão e a data-base dos fatos geradores dos convênios ICMS 06/21 e 139/18

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© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral

Publicado em Quinta - 09 de Setembro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana.

Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Menezes (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a judicialização das eleições no país.

“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, disse a deputada.

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Edna Sampaio denuncia ao MPT ataque à liberdade de expressão

Publicado em Sexta - 03 de Setembro de 2021 | por Neusa Batista, Assessoria

A vereadora Edna Sampaio (PT-MT) protocolou nesta quinta (2) representações junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências quanto à censura do colégio Notre Dame de Lourdes contra uma professora, que foi suspensa por três dias como punição por ter se manifestado em sala de aula contra a atuação do presidente Jair Bolsonaro.

Na manhã desta quinta, um helicóptero do Ciopaer (Centro de Integração de Operações Aéreas) sobrevoou a escola, enquanto dentro dele um militar acenava com uma bandeira do Brasil.

As imagens viralizaram nas redes sociais. A escola informou que o sobrevoo já estava previsto e faz parte das atividades referentes ao Dia 7 de Setembro, mas no vídeo que circulou pelas redes, as crianças parecem reagir com surpresa à situação.

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Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

Publicado em Sexta - 03 de Setembro de 2021 | por Redação TA c/ Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a Medida Provisória 1049/21, que cria um órgão para monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A MP será enviada ao Senado.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) será uma autarquia federal e assumirá essas e outras atribuições da comissão a partir de estrutura a ser definida pelo Poder Executivo.

Entre as atribuições da nova empresa estão estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica

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Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda

Publicado em Quarta - 01 de Setembro de 2021 | por Redação TA c/ Secom-MT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

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Aprovado projeto de Edna Sampaio que prevê EPI para servidores da Câmara

Publicado em Sexta - 27 de Agosto de 2021 | por Neusa Batista, Assessoria

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (26) pela Câmara Municipal, projeto de resolução de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que prevê o fornecimento de equipamentos de proteção individual - máscaras e higienizador à base de álcool 70% - aos servidores.

O PR recebeu parecer positivo das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, tendo sofrido emenda que sugeriu a adoção de máscaras de modelo diferente das inicialmente propostas (PFF2 e/ou N95), alegando impacto sobre o orçamento.

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Caixa termina de depositar lucro do FGTS; veja como consultar

Publicado em Terça - 24 de Agosto de 2021

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou hoje (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.

No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.

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© Jefferson Rudy/Agência Senado
© Jefferson Rudy/Agência Senado

Novo mandato de Augusto Aras na PGR é aprovado pela CCJ do Senado

Publicado em Terça - 24 de Agosto de 2021

O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.

Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas e agora, após aprovação de pela CCJ, o nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

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