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POLÍTICA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23).

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) homologou o resultado da licitação para a construção de um Complexo Viário na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. O Consórcio Complexo Leblon foi o vencedor, com uma proposta de R$ 62.812.233,00, o que equivale a 1,01% a menos que o valor de referência do edital.

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas.

O Congresso Nacional aprovou na sessão desta quinta-feira (14) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23), projeto que traz o planejamento de médio prazo para o governo para os próximos quatro anos. O PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões

Na última quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 1491/2022, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que estabelece novas divisas entre os municípios de Nossa Senhora do Livramento e Poconé.

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber.

Dezenas de beneficiários do programa Ser Família Idoso correm o risco de perder o acesso ao auxílio de R$ 220 mensais devido à ausência de procura na prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município informou que 27 cartões destinados a moradores de diversas localidades rurais serão devolvidos ao Governo do Estado, mais precisamente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, no próximo dia 15 de dezembro, caso não haja procura.

O prazo limite para que os beneficiários possam retirar os cartões e garantir o acesso ao benefício é 14 de dezembro. Até o momento, a procura tem sido abaixo do esperado, o que levanta preocupações quanto à não utilização do recurso disponível.

As obras da primeira ferrovia estadual do Brasil, localizada em Mato Grosso, já começaram. Até o momento, um viaduto foi construído e outros cinco estão em andamento. A infraestrutura ferroviária começou a ser implantada no trecho próximo ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis.