Notícias POLÍTICA
Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação
O Senado aprovou nesta terça-feira (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação - prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso nesta quarta-feira (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.
Senado cede à pressão do governo e Fundeb pode ter retrocessos, diz CNTE
O adiamento no senado para a próxima terça-feira (25) da votação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostra que o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020, aprovado na Câmara dos Deputados está ameaçado e pode ter retrocessos.
Em sessão do Congresso, Câmara mantém veto a reajuste de servidores
Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus
Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias
Deputados aprovam mudança nas regras de aposentadoria dos servidores públicos de MT
Parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (12.08) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que prevê mudanças nas regras das aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Por 16 votos a 8 votos, o novo texto passará a valer após a promulgação.
Detran-MT reabre mais unidades no Estado a partir de segunda (03)
A partir da próxima segunda-feira (03.08), unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) em mais 12 municípios de Mato Grosso voltarão a atender ao público, com serviços presenciais por agendamento. Com isso, o Detran-MT soma 41 cidades com unidades em funcionamento de um total de 63 municípios