Notícias POLÍTICA
Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais
Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos. A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima
Luciano Bivar, do União Brasil, desiste de candidatura à Presidência
O presidente nacional do partido União Brasil e deputado federal, Luciano Bivar, desistiu da candidatura à Presidência da República. Ele anunciou neste domingo (31) a decisão durante convenção da legenda no Recife, sua cidade natal.
"Resolvi voltar e permanecer na Câmara Federal", disse em seu discurso. Ele sinalizou, no entanto, que a legenda deve ter candidato próprio. Setores do União Brasil defendem que o melhor nome para substituir Bivar é o da senadora pelo Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke.
No evento no Recife, o União Brasil oficializou a candidatura de Miguel Coelho ao governo de Pernambuco. Ele é ex-prefeito de Petrolina (PE).
Edna cobra protagonismo do partido e critica interlocutores externos
Durante entrevista, nesta quinta-feira (28), a vereadora Edna Sampaio (PT) defendeu a necessidade de o partido acumular força política no Estado e lamentou que em Mato Grosso a federação PT, PV e PC do B esteja sendo representada por porta-vozes externos, como o prefeito Emanuel Pinheiro.
Para ela, o partido em Mato Grosso se equivocou ao renunciar ao protagonismo na construção das pré-candidaturas majoritárias, indo na contramão do que tem ocorrido em outros estados e na direção nacional.
Aprovado compromisso coletivo em defesa da educação pública no último dia da CONAPE – Rosa Neide participa dos debates
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou dos três dias de debates da etapa nacional, da II Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE). As atividades ocorreram em Natal (RN), entre os dias 15 e 17 deste mês. A CONAPE 2022 foi organizada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).
A Carta é um resumo do Documento final Conferência (que serão divulgados em breve) no qual aponta as reivindicações do ramo da educação e as pautas do movimento rumo à reconstrução do país.
“O documento de Natal é um compromisso histórico assumido pelo conjunto da educação nacional em defesa da democracia em nosso País, e pelo resgate da educação pública como projeto de desenvolvimento nacional e inclusão social do nosso povo.
Lúdio cobra que governo implante teletrabalho para servidores que têm filhos com deficiência
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) implemente o teletrabalho e a redução de 25% da jornada para todos os servidores estaduais de Mato Grosso que têm filhos ou dependentes com deficiência. Em ofício enviado ao secretário Basílio Bezerra, Lúdio lembrou que o prazo previsto pela própria secretaria para publicar uma instrução normativa que defina regras e procedimentos para os servidores exercerem esse direito venceu em 6 de julho, conforme havia determinado o decreto 1.413/22, do dia 20 de junho. Um mês depois do decreto, a instrução ainda não foi publicada.
O decreto 1.413 foi publicado pelo governador quase um mês depois da manutenção do veto ao PLC 11/22, que estabelecia em 20 horas semanais a jornada de trabalho para os servidores que têm familiar com deficiência.
Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto
A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro.
É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20).
Brasil tem 156,4 milhões aptos a votar nas eleições de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) o número de eleitores aptos a votar no pleito de outubro deste ano. De acordo com o TSE, 156,4 milhões de pessoas poderão comparecer às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, além de senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Em caso de segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a eleição será em 30 de outubro.
As informações do cadastro eleitoral mostram que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres -- são 82,3 milhões de eleitoras, número equivalente a 52,65% do total. Os homens são 74 milhões e correspondem a 47,33%.
Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas sem apontar receita
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas. O texto foi aprovado após acordo entre lideranças partidárias que permitiu a votação da proposta em dois turnos, sem a necessidade de interstício.
Governo Federal prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único
O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral.
Câmara aprova PEC dos Benefícios Sociais em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados