Notícias POLÍTICA
Lei dá a pessoas com prioridade de atendimento direito a acompanhante
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, que, ao alterar a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, garante direitos a acompanhantes de pessoas com prioridade de atendimento.
A legislação previa o atendimento prioritário em repartições públicas, mas não tratava dos acompanhantes. Agora, acompanhantes também terão atendimento priorizado tanto quando estiverem com pessoas que já têm esse direito, como “de forma acessória”.
“Atualmente, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos já é garantido em repartições públicas, instituições financeiras, veículos de transporte coletivo, logradouros e sanitários públicos”, lembra a De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Conselho do PPI aprova incluir Petrobras em estudos para privatização
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta quinta-feira (2) resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.
A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto.
Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.
PDL que trata da RGA de 2018 do funcionalismo estadual tem pedido de vista e é adiado
Um pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco (União), durante solicitação de parecer oral da Comissão de Trabalho e Administração Pública em sessão ordinária, nesta quarta-feira (1), adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1/2022, de autoria de lideranças partidárias, que susta os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público estadual referente a 2018.
Devido ao pedido de vista, a votação do PDL 1/2022 ficou prevista para a próxima quarta-feira, dia 8. O pagamento da RGA de 2018 foi suspenso com o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, na época, atendeu uma solicitação do Governo do Estado. A alegação, na ocasião, foi a de que a situação fiscal do Estado não permitia o pagamento da recomposição inflacionária.
Lúdio convoca secretário para esclarecer privatização de ensino técnico de MT e cessão de prédios para escolas militares
A convocação do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Maurício Munhoz, pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para prestar esclarecimentos sobre a situação das escolas técnicas estaduais (ETE) de Mato Grosso na Assembleia Legislativa, que seria para esta quinta-feira (2), foi adiada para o dia 09 de junho, quinta-feira, a partir de 09h da manhã. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinprotec), Jenaina Nasser, também deve participar.
Entre os temas a serem debatidos na convocação, estão a cessão dos espaços físicos das escolas técnicas em diversos municípios para se tornarem escolas militares e a privatização do ensino técnico e profissionalizante na rede estadual de Educação, com contratação de entidades do Sistema S para dar cursos.
Em audiência coordenada por Rosa Neide, artistas e produtores pedem derrubada de vetos de Bolsonaro à cultura
Artistas, produtores culturais e representantes de Secretarias Estaduais de Cultura participaram nesta quarta-feira (1º) de audiência pública na Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara, na qual defenderam a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro às leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo. A audiência que foi requerida e coordenada pela presidenta da CCULT, deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), também contou com participação de parlamentares de vários partidos.
Em discurso no início da audiência, Professora Rosa Neide saudou a presença dos artistas e trabalhadores da cultura e destacou que sem financiamento, o segmento cultural não conseguirá voltar a produzir arte, emprego e renda.
Rosa Neide pede investigação para apurar denúncias de grilagem de terra e ameaça a trabalhadores rurais em Colniza
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) encaminhou na sexta-feira (20.05) várias ações em benefício de Colniza. O município localiza-se a 1.036 km de Cuiabá e vem sendo palco, há anos, de grilagem de terras, ameaças a servidores públicos, povos indígenas e camponeses devido a conflitos fundiários, além de assassinatos de trabalhadores rurais.
Ofício encaminhado pela deputada e por parlamentares que compõem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ao presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo Augusto Xavier da Silva, solicita a “adoção de medidas para proteção da população isolada da Terra Indígena Kawahiva”, localizada no distrito de Guariba, em Colniza.
Datafolha: Lula tem 48% no primeiro turno, contra 27% de Bolsonaro
Foram apresentados como pré-candidatos: Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante), Simone Tebet (MDB), Luciano Bivar (União Brasil), Felipe D'Ávila (Novo), Eymael (DC), Pablo Marçal (Pros), General Santos Cruz (Podemos), Leonardo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).
Presidente sanciona projeto que modifica regras do Pronampe
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.
Wilson Santos participa do início das obras de pavimentação da BR-070/163/468 em Leverger
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), esteve nesta segunda-feira (24), acompanhando o início das obras de pavimentação da BR-070/163/364, trecho (MT-361/468). A estrada liga a Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger à BR-070, rodovia de acesso à Serra de São Vicente, num trecho de 22,83 km de estrada.
A obra orçada em R$ 30,8 milhões será executada pela empresa Terraplanagem Centro Oeste. A companhia venceu a licitação realizada no dia 25 de março, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na modalidade menor preço. Sete empresas participaram da concorrência. A ordem de serviço foi dada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).