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Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro
Presidente da Energisa é ouvido e CPI encerra oitivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa ouviu o presidente regional da empresa, Riberto José Barbanera, durante reunião que ocorreu na tarde de quarta-feira (20). Esta foi a última oitiva realizada antes da entrega final do relatório da comissão, que deverá acontecer até o mês de maio.
Antes de dar início aos questionamentos feitos pelos deputados, Riberto Barbanera apresentou informações sobre a atuação da empresa no estado. Segundo ele, a Energisa possui cerca de 2,5 mil colaboradores, atende 8,2 milhões de clientes e, no período de 2015 a 2021, investiu cerca de R$ 4 bilhões em Mato Grosso. Para 2022, a estimativa de investimento é de R$ 793 milhões.
Emenda de Lúdio Cabral impede tributação sobre gás natural veicular e beneficia motoristas de aplicativo
A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (20), emenda do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que isenta o gás natural veicular (GNV) da nova contribuição para o Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS) criada pelo governo de Mato Grosso no Projeto de Lei nº 05/22. Assim, os motoristas que abastecem seus veículos com GNV não terão que pagar o novo tributo sobre o combustível. A emenda de Lúdio beneficia principalmente motoristas de aplicativo.
“Faz sentido o governo cobrar essa contribuição sobre o gás natural utilizado pela grande indústria, que já tem benefícios fiscais.
Decreto legislativo pode revogar intervenção do Hospital São Luiz em Cáceres, diz Lúdio
O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) apresentou, na sessão de quarta-feira (13), um projeto de decreto legislativo para revogar a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres. A sugestão foi feita por Lúdio durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT na Câmara Municipal de Cáceres, na segunda-feira (11). Na audiência, foram debatidos os problemas de atendimento à saúde que a população da região já tinha e que pioraram com a decisão do governo estadual de intervir no hospital.
A intervenção do governo de Mato Grosso foi feita por meio do Decreto nº 1.320, que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz a partir de 28 de março.
Rosa Neide acompanha encontro de Lula com indígenas no Acampamento Terra Livre
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta terça-feira (12), do encontro do ex-presidente Lula, com os povos indígenas que estão acompanhando a 18ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília. Rosa Neide destacou a simbologia do evento e os compromissos de Lula e do PT com a causa dos povos originários.
“Foi emocionante o encontro de Lula com indígenas de todas as partes do País. Nos governos Lula e Dilma a Constituição Federal de 1988 era cumprida e os povos indígenas eram respeitados. Lula e Dilma demarcaram Terras Indígenas (TIs), ao contrário do atual governo que não demarcou nenhuma e tem incentivado invasões e degradações das TIs”, afirmou Rosa Neide.
Governo de MT entrega títulos de regularização fundiária a 334 moradores de 4 bairros de Várzea Grande
O governador Mauro Mendes entrega nesta quarta-feira (13.04) títulos de regularização fundiária de 334 propriedades em quatro bairros, no município de Várzea Grande. Os títulos definitivos são entregues registrados em cartório de forma totalmente gratuita.
Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE
Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.
Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.