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POLÍTICA

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) projeto de lei que permite a autorização, pela Justiça, para o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses. A proposta segue para análise do Senado.

O texto inclui o pagamento de aluguel como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta estabelece ainda que o valor seja fixado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e deputadas que compõem o Observatório Nacional da Mulher na Política se reuniram na quarta-feira (09), em Brasília, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin e a ministra Maria Cláudia. Em pauta, o combate à violência de gênero nas eleições de 2022.

Autora da proposta que criou o Observatório, Rosa Neide explicou ao ministro que o objetivo da visita era pedir ao Tribunal, o estabelecimento de Resolução específica visando a proteção efetiva dos direitos políticos das mulheres e o combate eficaz à violência política, especialmente nas eleições.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen).

A deputada estadual Janaina Riva, que atualmente preside a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou nesta segunda-feira (07.03) o volume de investimentos realizado pelo Governo do Estado nos 141 municípios.

O Podemos, partido do deputado estadual Arthur do Val (SP), decidiu abrir procedimento disciplinar interno contra ele por declarações sexistas sobre as mulheres ucranianas, refugiadas da guerra. As declarações, divulgadas ontem (4), foram enviadas por ele em um grupo de WhatsApp e logo vazaram para a imprensa.

Comunidades tradicionais, população, ambientalistas, pesquisadores e agentes públicos se reúnem para debater “Os impactos ambientais e culturais na Bacia do Rio Coxipó”, na próxima segunda-feira (7), a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Cuiabá. A audiência pública requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e pelo vereador em exercício Robinson Cireia (PT) tem formato híbrido (presencial e remoto) e é uma realização conjunta entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Câmara Municipal.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 872/20, que inclui a dosagem de Vitamina D nos exames de rotina das unidades públicas de Saúde. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da ALMT, a proposta aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União).

Se publicada, a nova lei vai beneficiar a população com a dispensação da Vitamina D nos exames de rotina, respeitando as prescrições médicas indicativas em cada caso. A medida deverá ser regulamentada de acordo com a Emenda Constitucional Estadual n° 19, de 11 de dezembro de 2001.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), publicou nesta quarta-feira (02.03) o edital da licitação para aquisição de 275 máquinas que serão repassadas para municípios, associações e consórcios.