Notícias POLÍTICA
Governador confirma pagamento da RGA aos servidores ativos e aposentados em maio
O governador Mauro Mendes confirmou o pagamento da Revisão Geral Anual de 2018, aos servidores estaduais - efetivos, aposentados e pensionistas, na folha salarial deste mês de maio. O pagamento dos salários será liberado até o dia 28 de maio, última sexta-feira do mês, conforme calendário anunciado no início de 2021.
Câmara Setorial debate plano estratégico a favor da inclusão de pessoas com deficiência
Definir as metas e estabelecer ações para retomada dos trabalhos foram as principais questões discutidas durante a primeira reunião do ano da Câmara Setorial Temática (CST) que tem como objetivo discutir e propor políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso. O encontro, realizado na manhã desta segunda-feira (10), contou com a participação dos membros por meio de plataforma digital para deliberações e votação das estratégias.
Foram discutidos temas como atualização do número de pessoas com deficiência no estado, dos órgãos ou entidades de apoio existentes e das leis vigentes e projetos em tramitação que tratam sobre o tema,
Foram emitidas cerca de R$ 2 bilhões em notas frias em Mato Grosso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu, nesta segunda-feira (10), o delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), Walter de Mello Fonseca Júnior.
Comissão aprova alternância entre os sexos nas eleições proporcionais
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (29), proposta que institui a alternância das vagas nos poderes Legislativos entre homens e mulheres conforme regras específicas. Pelo texto, os partidos políticos terão direito a tantas vagas quanto o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal dos candidatos, observada a alternância de sexos.
A medida, se for aprovada e virar lei, deverá ser observada nas eleições para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.
Senadores discutem piso salarial da enfermagem no colégio de líderes
Líderes partidários manifestaram na reunião de líderes do Senado, dia 22 de abril, apoio à votação do Projeto de Lei 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele estabelece em sete salários mínimos o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Pelo texto, enfermeiros deverão receber, nos valores atuais, R$ 7.315
Veto impede transferências de recursos federais a cidades pequenas inadimplentes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PLN 2/21 (Lei 14.143/21), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, com veto que impede a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.
O dispositivo havia sido inserido no texto pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a partir de emendas do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O PLN 2/21 tornou viável a sanção do Orçamento 2021, prevista para esta quinta-feira (22), ao permitir a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais.