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Câmara Federal aprova Política Nacional de Educação Digital
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4) a criação da Política Nacional de Educação Digital. A proposta, que segue para o Senado Federal, traz ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação e especialização digital, e pesquisa digital.
Calendário eleitoral começa neste mês com registro de candidatos e propaganda
Agora, no agosto, começam a contar os prazos para definir o quadro das eleições deste ano. Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos: 5 de agosto - último dia para realizar convenções pelos partidos políticos e federações para decidir sobre a escolha de candidatos.
15 de agosto - último dia para partidos políticos e federações requererem registro de candidatos a presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Câmara aprova projeto que cria norma geral para concursos públicos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), durante sessão deliberativa virtual, proposta que estabelece regras para os concursos públicos para contratação de servidores federais. Estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto segue agora para análise do Senado.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) leu em Plenário o parecer do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). O substitutivo ao Projeto de Lei 252/03, do Senado, estabelece regras para todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação), mas de forma concisa.
Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais
Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos. A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima
Luciano Bivar, do União Brasil, desiste de candidatura à Presidência
O presidente nacional do partido União Brasil e deputado federal, Luciano Bivar, desistiu da candidatura à Presidência da República. Ele anunciou neste domingo (31) a decisão durante convenção da legenda no Recife, sua cidade natal.
"Resolvi voltar e permanecer na Câmara Federal", disse em seu discurso. Ele sinalizou, no entanto, que a legenda deve ter candidato próprio. Setores do União Brasil defendem que o melhor nome para substituir Bivar é o da senadora pelo Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke.
No evento no Recife, o União Brasil oficializou a candidatura de Miguel Coelho ao governo de Pernambuco. Ele é ex-prefeito de Petrolina (PE).
Edna cobra protagonismo do partido e critica interlocutores externos
Durante entrevista, nesta quinta-feira (28), a vereadora Edna Sampaio (PT) defendeu a necessidade de o partido acumular força política no Estado e lamentou que em Mato Grosso a federação PT, PV e PC do B esteja sendo representada por porta-vozes externos, como o prefeito Emanuel Pinheiro.
Para ela, o partido em Mato Grosso se equivocou ao renunciar ao protagonismo na construção das pré-candidaturas majoritárias, indo na contramão do que tem ocorrido em outros estados e na direção nacional.
Aprovado compromisso coletivo em defesa da educação pública no último dia da CONAPE – Rosa Neide participa dos debates
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou dos três dias de debates da etapa nacional, da II Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE). As atividades ocorreram em Natal (RN), entre os dias 15 e 17 deste mês. A CONAPE 2022 foi organizada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).
A Carta é um resumo do Documento final Conferência (que serão divulgados em breve) no qual aponta as reivindicações do ramo da educação e as pautas do movimento rumo à reconstrução do país.
“O documento de Natal é um compromisso histórico assumido pelo conjunto da educação nacional em defesa da democracia em nosso País, e pelo resgate da educação pública como projeto de desenvolvimento nacional e inclusão social do nosso povo.
Lúdio cobra que governo implante teletrabalho para servidores que têm filhos com deficiência
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) implemente o teletrabalho e a redução de 25% da jornada para todos os servidores estaduais de Mato Grosso que têm filhos ou dependentes com deficiência. Em ofício enviado ao secretário Basílio Bezerra, Lúdio lembrou que o prazo previsto pela própria secretaria para publicar uma instrução normativa que defina regras e procedimentos para os servidores exercerem esse direito venceu em 6 de julho, conforme havia determinado o decreto 1.413/22, do dia 20 de junho. Um mês depois do decreto, a instrução ainda não foi publicada.
O decreto 1.413 foi publicado pelo governador quase um mês depois da manutenção do veto ao PLC 11/22, que estabelecia em 20 horas semanais a jornada de trabalho para os servidores que têm familiar com deficiência.
Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto
A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro.
É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20).