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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou a retirada do projeto de decreto legislativo que revogaria a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres, depois da decisão judicial que determinou a retomada do atendimento aos usuários dos planos de saúde na unidade hospitalar.

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) foi eleita por unanimidade nesta quarta-feira (27), presidenta da Comissão Permanente de Cultura da Câmara dos Deputados. A parlamentar agradeceu a confiança dos pares e destacou a importância da cultura brasileira e a resistência dos segmentos culturais, na atual conjuntura de ataques ao setor.

Rosa Neide agradeceu também a confiança da bancada do PT por tê-la indicado para a disputa da presidência da CCULT, bem como às lideranças dos partidos que deliberaram pelo apoio à sua candidatura.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa ouviu o presidente regional da empresa, Riberto José Barbanera, durante reunião que ocorreu na tarde de quarta-feira (20). Esta foi a última oitiva realizada antes da entrega final do relatório da comissão, que deverá acontecer até o mês de maio.

Antes de dar início aos questionamentos feitos pelos deputados, Riberto Barbanera apresentou informações sobre a atuação da empresa no estado. Segundo ele, a Energisa possui cerca de 2,5 mil colaboradores, atende 8,2 milhões de clientes e, no período de 2015 a 2021, investiu cerca de R$ 4 bilhões em Mato Grosso. Para 2022, a estimativa de investimento é de R$ 793 milhões.

A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (20), emenda do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que isenta o gás natural veicular (GNV) da nova contribuição para o Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS) criada pelo governo de Mato Grosso no Projeto de Lei nº 05/22. Assim, os motoristas que abastecem seus veículos com GNV não terão que pagar o novo tributo sobre o combustível. A emenda de Lúdio beneficia principalmente motoristas de aplicativo.

“Faz sentido o governo cobrar essa contribuição sobre o gás natural utilizado pela grande indústria, que já tem benefícios fiscais.

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) apresentou, na sessão de quarta-feira (13), um projeto de decreto legislativo para revogar a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres. A sugestão foi feita por Lúdio durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT na Câmara Municipal de Cáceres, na segunda-feira (11). Na audiência, foram debatidos os problemas de atendimento à saúde que a população da região já tinha e que pioraram com a decisão do governo estadual de intervir no hospital.

A intervenção do governo de Mato Grosso foi feita por meio do Decreto nº 1.320, que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz a partir de 28 de março.