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POLÍTICA

A Assembleia Legislativa aprovou as emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ao PL 335/22, que mantêm o regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso e evitam a extinção de cargos na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) aprovou nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2022, que estabelece a consolidação dos campi de Diamantino e Nova Mutum, da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) comemorou a aprovação.

Apenas os deputados estaduais: Faissal Calil, Delegado Claudinei e Ulysses Moraes votaram contra o relatório do deputado Valdir Barranco (PT), ao PLC que concede autonomia financeira e administrativa aos dois campi.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta quarta-feira (30), em Cuiabá, do lançamento de quatro editais com investimentos para a Cultura de Mato Grosso. Ao todo serão investidos R$ 17 milhões em projetos culturais, pontos de cultura, bibliotecas, artes e eventos. A solenidade presidida pelo governador Mauro Mendes contou com a presença de centenas de artistas, trabalhadores da cultura e autoridades.

Em discurso, Rosa Neide destacou que a cultura brasileira tem sido muito atacada desde abril de 2016. Na ocasião o então governo Temer fechou o Ministério da Cultura, e “após protestos legítimos dos fazedores de cultura criou uma Secretaria que existe até os dias de hoje

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai triplicar o número de urnas que serão auditadas nas eleições gerais de outubro, quando os eleitores votarão para cargos majoritários de presidente e governador, bem como para senador, deputado federal e estadual. A medida foi aprovada ontem (29) pelo plenário do TSE

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) entregou na quarta-feira (23), na Câmara, um abaixo-assinado contra o PL 337/2022, que propõe a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal. Denominado de Manifesto pela Terra, o documento conta com mais de 5 mil assinaturas. Além disso, mais de 60 entidades da sociedade civil e grupos de pesquisa aderiram ao texto. As assinaturas foram coletadas pelo movimento: Mato Grosso na Amazônia é Legal.

Rosa Neide entregou o manifesto na mesa diretora da Casa, em seguida subiu à tribuna onde discursou contra o PL, proposto pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT).

O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22) pelo coordenador do fórum