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“Sabemos da necessidade daqueles que recebem o auxílio emergencial, e ele é pouco para quem recebe e muito para quem paga”, disse o presidente. “Vocês gastam por mês R$ 50 bilhões neste auxílio. Nós pretendemos com um valor menor, que obviamente não será 600, mas também não será 200, prorrogá-lo até o final do ano”, acrescentou

Mauro Mendes esteve em Brasília, nesta quarta-feira (26.08), onde se reuniu com o advogado-geral da União, ministro José Levi, e com o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, para garantir o andamento dos projetos das ferrovias e da duplicação da BR-163 em MT

O Senado aprovou nesta terça-feira (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação - prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso nesta quarta-feira (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

O adiamento no senado para a próxima terça-feira (25) da votação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostra que o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020, aprovado na Câmara dos Deputados está ameaçado e pode ter retrocessos.

Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias

Parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (12.08) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que prevê mudanças nas regras das aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Por 16 votos a 8 votos, o novo texto passará a valer após a promulgação.